Reformados do Estado com mais de 70 anos no ativo podem escolher salário ou pensão

Reformados do Estado com mais de 70 anos no ativo podem escolher salário ou pensão

Os funcionários públicos com mais de 70 anos vão passar a poder manter-se no ativo, optando pelo salário ou pela pensão, segundo proposta do Ministério das Finanças a que a Lusa teve acesso.

O documento que altera várias normas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) está em negociação com os sindicatos da administração pública e foi entregue às estruturas sindicais na reunião de sexta-feira, podendo ainda sofrer alterações.

A medida faz parte de um conjunto de alterações legislativas, onde se inclui também a regulamentação da pré-reforma, que permitirá aos trabalhadores do Estado com 55 anos ou mais suspenderem a prestação do trabalho por acordo com o empregador, recebendo uma prestação mensal que não poderá ser inferior a 25% da remuneração.

O trabalhador que “em casos excecionais e devidamente fundamentados” pretender continuar a trabalhar após os 70 anos deve manifestar essa vontade ao empregador “expressamente e por escrito” pelo menos seis meses antes de completar essa idade, estabelece o diploma, acrescentando que a autorização ficará dependente das Finanças e da tutela.

De acordo com a proposta do Governo, os reformados que continuarem a trabalhar no Estado “auferem a remuneração que está definida” para o cargo ou função, “mantendo o direito à respetiva pensão, quando esta seja superior, e no montante correspondente à diferença” entre as duas.

O início e o fim do exercício de funções “são obrigatoriamente comunicados à Caixa Geral de Aposentações (CGA)” no prazo máximo de dez dias para que a CGA possa suspender a pensão “ou efetuar o pagamento do montante correspondente à diferença entre a remuneração e a pensão”, define a proposta.

Os reformados com mais de 70 anos que tiverem autorização para trabalhar no Estado poderão fazê-lo através de contrato resolutivo (a termo) ou em comissão de serviço quando em causa estiverem cargos dirigentes.

Segundo o documento, “os vínculos vigoram pelo prazo de seis meses, renovando-se por períodos iguais e sucessivos, até ao limite de cinco anos, sem prejuízo, no caso da comissão de serviço, do prazo máximo definido para a respetiva comissão e renovação”.

A caducidade do contrato e da nomeação “não determinam o pagamento de qualquer compensação ao trabalhador”.

O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, contesta a medida, defendendo que “não é compreensível nem aceitável que se possam manter dirigentes reformados no ativo, ainda para mais a poderem optar por salário ou pensão”.

“Esta alteração é feita à medida para manter alguns insubstituíveis com fotografia”, sublinhou José Abraão, defendendo que “os cargos dirigentes devem ficar de fora”.

Além disso, a possibilidade de trabalhar além dos 70 anos “não faz sentido” uma vez que é cada vez mais necessária uma renovação dos quadros da administração pública, acrescentou.

Quanto à pré-reforma, a FESAP “é favorável”, disse Abraão, adiantando que “é incompreensível que o Governo, por um lado, crie condições para que se libertem postos de trabalho e, por outro, possibilite que se mantenham a trabalhar pessoas com mais de 70 anos”.

A próxima reunião entre o Ministério das Finanças e os sindicatos da função pública está agendada para terça-feira.

DF // HB

By Impala News / Lusa

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