Quase 3.700 imigrantes em Cabo Verde já pediram regularização em processo extraordinário. Em declarações à Lusa, a presidente da Comissão Nacional de Regularização Extraordinária, Eneida Vaz, explicou que até ao final da primeira semana de abril já tinham sido recebidos 3.695 registos na plataforma criada para o efeito, em https://e-residencia.gov.cv/, única forma de aceder ao processo.

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Acrescentou que esses registos já submetidos encontram-se em vários estados de processamento, mas desde já “confirma-se” que a todos os níveis a procura por este processo de regularização é liderada pela comunidade guineense. “Estamos a falar de 2.052 registos submetidos à plataforma por cidadãos da Guiné-Bissau”, explicou Eneida Vaz.

De acordo com estimativas anteriores da Embaixada da Guiné-Bissau na Praia, a comunidade guineense em Cabo Verde será superior a 10 mil pessoas, mas cerca de metade está em situação irregular, sem documentos.

Conforme legislação aprovada no final de 2021, os cidadãos que requeiram a regularização extraordinária ficam isentos do processo contraordenacional que possa existir, e consequentemente não serão aplicadas coimas. O foco principal deste período de regularização extraordinária de imigrantes serão cidadãos estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas cidadãos de qualquer outra nacionalidade também podem aceder a este processo de legalização.

“Agora, o processo está muito mais facilitado. Acho que há vários pontos que ajudam, a nível de documentação, de burocracia. Menos documentação, mais facilidade para tratar a documentação, algumas documentações dos países de origem que já não são solicitadas. O custo do processo é muito mais baixo e sem esquecer a parte informática”, sublinhou anteriormente Ineida Vaz.

A responsável acrescentou que para “apoiar” este processo, em eventuais dificuldades de alguns cidadãos, foram criadas “estruturais locais”, mas a submissão da documentação será obrigatoriamente feita através do portal.

“Aqueles que não conseguem ter acesso aos equipamentos informáticos, ou seja, de que forma for têm as estruturas locais em todos os concelhos, com a parceria da Cruz Vermelha e da Alta Autoridade para a Imigração, das representações diplomáticas”, garantiu.

Em entrevista anterior à Lusa, o presidente da Plataforma das Comunidades Africanas em Cabo Verde, José Viana, destacou o processo de regularização agora em curso como uma das “mais importantes” medidas de “integração e inclusão social dos imigrantes”, muitos dos quais explorados devido à falta de documentação.

“Porque condiciona a integração e inclusão social dos imigrantes em Cabo Verde. É uma forma de valorizar o seu contributo para Cabo Verde, de se valorizarem como pessoas, dar a dignidade que merecem e garantir os seus direitos”, afirmou De acordo com o dirigente, a plataforma aponta para 15.000 imigrantes africanos “em situação de ilegalidade” em Cabo Verde, grande parte dos quais guineenses.

“A comunidade da Guiné-Bissau está em maior número, ao nível das ilhas com maior população de imigrantes, e é a mais afetada pela falta de documentos, precisamente o título de residência. Então, temos que apoiar e usar toda a nossa influência para que acorram a esse processo de regularização”, apelou José Viana.

De acordo com o Governo cabo-verdiano, este processo, em vigor até 15 de junho, visa facilitar o processo de atribuição de autorização de residência temporária ou a sua renovação aos estrangeiros que estejam a residir no país de forma continuada há pelo menos um ano.

O processo individual tem o custo de 1.500 escudos (13,70 euros), a que acrescem 500 escudos (4,50 euros) por cada membro do agregado familiar.

O Governo cabo-verdiano flexibilizou ainda as exigências e os documentos passarão a ser apenas o de identificação nacional, o registo criminal de Cabo Verde, cadastro policial e o comprovativo da situação económica.

Este processo é coordenado pela Comissão Nacional para a Regularização Extraordinária dos imigrantes, integrada pela Direção Geral da Administração Interna, pela Alta Autoridade para a Imigração, pela Direção de Estrangeiros e Fronteiras, pela Direção Geral dos Assuntos Consulares e Migrações.

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