PSD vai chamar ministro do Ambiente ao parlamento, mas não pede intervenção do TC

O PSD informou hoje que vai chamar de urgência ao parlamento o ministro do Ambiente, que tutela os transportes, devido à falta de modernização da lei referente aos táxis, mas não vai pedir a intervenção do Tribunal Constitucional.

PSD vai chamar ministro do Ambiente ao parlamento, mas não pede intervenção do TC

PSD vai chamar ministro do Ambiente ao parlamento, mas não pede intervenção do TC

O PSD informou hoje que vai chamar de urgência ao parlamento o ministro do Ambiente, que tutela os transportes, devido à falta de modernização da lei referente aos táxis, mas não vai pedir a intervenção do Tribunal Constitucional.

Apontando que se está a aproximar a data de entrada em vigor da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal, que deverá acontecer em 01 de novembro, o deputado Emídio Guerreiro considerou que se torna “urgente perceber porque é que o Governo não completa a outra parte, parte essa que foi uma das objeções que o senhor Presidente da República levantou”, precisamente “não se estar a fazer a revisão da lei do táxi”.

O deputado social-democrata falava aos jornalistas na Assembleia da República, no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL).

“O parlamento deliberou vários projetos de resolução, de vários partidos, no sentido de instar o Governo a concluir esse trabalho e, por isso, nós vamos pedir a vinda do senhor ministro [João Pedro Matos Fernandes, que tutela o Ambiente], com caráter de urgência, à comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, para falar estritamente sobre essa situação”, anunciou à comunicação social.

O deputado apontou que “há mais de dois anos” que se ouve o Governo dizer “que tem um grupo de trabalho para rever a lei do táxi”.

Falando em “duas faces da mesma moeda”, o social-democrata referiu que, enquanto “uma face [o diploma referente à Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé] está talhada, está feita, está pronta, está nova, a outra [a lei do setor do táxi] está desgastada e quem diz que a está a recuperar nunca mais a lança”.

Assim, “torna-se urgente perceber” quando é que será atualizada a lei do táxi que, na opinião do PSD, tem “regras que estão arcaicas e desatualizadas”.

Relativamente ao diploma para as plataformas, Emídio Guerreio considerou que “as leis devem merecer algum tempo de aplicação para poderem ser avaliadas, não é antes delas entrarem em vigor que se faz a avaliação”.

Por isso, o PSD rejeita pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade desta lei.

“Nós concordamos com a legislação e não vamos de facto suscitar qualquer tipo de fiscalização ao Tribunal Constitucional”, sublinhou Emídio Guerreiro.

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal — Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, do PCP e do PEV, e a abstenção do CDS-PP.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de julho.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem pediram esta tarde que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de, na nova regulamentação, as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

Desta vez, os táxis mantêm-se parados nas ruas e não realizam uma marcha lenta. Ao início de tarde, perto de 1.500 carros estavam concentrados nas três cidades, segundo a organização: perto de 1.000 em Lisboa, cerca de 200 em Faro e 280 no Porto.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram “muito poucochinho”, defendendo que o objetivo do Governo foi “desviar as atenções” da concentração nacional de hoje.

FYM // MCL

By Impala News / Lusa

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