PSD com princípio de acordo com PS sobre novas regras para contratação pública

O PSD está a negociar há quatro meses com o PS o diploma sobre contratação pública e existe um princípio de acordo, cuja conclusão depende de os socialistas respeitarem algumas “linhas vermelhas”, foi hoje comunicado na reunião da bancada.

PSD com princípio de acordo com PS sobre novas regras para contratação pública

PSD com princípio de acordo com PS sobre novas regras para contratação pública

O PSD está a negociar há quatro meses com o PS o diploma sobre contratação pública e existe um princípio de acordo, cuja conclusão depende de os socialistas respeitarem algumas “linhas vermelhas”, foi hoje comunicado na reunião da bancada.

De acordo com relatos feitos à Lusa das intervenções na reunião, que decorre à porta fechada, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes, e o deputado Jorge Mendes transmitiram à bancada o ponto de situação dessas negociações com os socialistas, cuja conclusão deverá ser fechada em breve.

Depois deste anúncio, o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, referiu que ainda não existe um acordo fechado com o PS, admitindo que os sociais-democratas ainda poderão votar contra a proposta de lei do Governo se não forem respeitados os princípios que o partido quer incluir no diploma, a que se referiu como “linhas vermelhas”.

Em causa está uma proposta de lei, que entrou no parlamento em junho e ainda se encontra em discussão, que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, com o objetivo, segundo o Governo, de os simplificar e desburocratizar, aumentando a eficiência da despesa pública.

A proposta tem recebido críticas de várias entidades, entre as quais o Tribunal de Contas, que apontou para riscos de “práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção”.

SMA // JPS

By Impala News / Lusa

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