PSD avança com reforma própria das Forças Armadas

O Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD avançou hoje com a sua própria versão de reforma das Forças Armadas (FA), com “seis objetivos”, e necessidade de retocar conceitos na Constituição da República Portuguesa (CRP).

PSD avança com reforma própria das Forças Armadas

PSD avança com reforma própria das Forças Armadas

O Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD avançou hoje com a sua própria versão de reforma das Forças Armadas (FA), com “seis objetivos”, e necessidade de retocar conceitos na Constituição da República Portuguesa (CRP).

O documento “O Conceito de Defesa Nacional” dos sociais-democratas foi apresentado em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, e defende que a noção de “ameaça externa” (estabelecida na revisão constitucional de 1982) é considerada “anacrónica”, por exemplo devido às novas realidades como ataques cibernéticos, que não são “internos” ou “externos”, mas antes “globais”.

“Uma postura política para levar questões ao debate. É um alfa e um ómega para levar os portugueses ao debate. Se há matéria transversal a todas a regiões e setores é a Defesa Nacional para que possamos atingir o ponto de chegada mais enriquecidos”, declarou o coordenador do CEN para o setor, Ângelo Correia, antigo ministro da Administração Interna da Aliança Democrática (PPD, CDS-PP e PPM), sublinhando a vontade de “consensualizar” por parte do PSD.

O ministro da Defesa Nacional, Gomes Cravinho, também tem vindo a desejar “consenso o mais abrangente possível” nas alterações que o executivo pretende introduzir nas FA, questões que exigem maiorias qualificadas no parlamento, após ter anunciado a sua intenção de reforma do setor em entrevista à agência Lusa, em meados de fevereiro.

Na sexta-feira, o Conselho de Estado reúne-se precisamente para analisar as alterações propostas pelo Governo socialista às Lei de Defesa Nacional e Lei Orgânica de Bases da Organização das FA (LOBOFA), tendo Gomes Cravinho como convidado.

Na segunda-feira, o Conselho Superior de Defesa Nacional, igualmente sob a égide do Presidente da República e Comandante Supremo das FA esteve reunido e “deu parecer de princípio favorável aos projetos em questão”.

A reforma do Governo na estrutura das Forças Armadas (FA), implica, grosso modo, a centralização de competências no Chefe do Estado-Maior das FA (CEMGFA), para agilizar processos e a operacionalidade em geral, bem como mexidas no sistema de saúde militar, entre outras coisas.

Segundo o documento de 11 páginas do PSD, há que “fortalecer capacidades internas de dissuasão e resposta”, capacitar com “meios de apoio requeridos à atividade operacional” e “aumentar e melhorar a capacidade de resposta a ameaças não configuráveis de um modo eminentemente militar, reforçando o envolvimento das FA nos estados de calamidade e de emergência e nas ações de ‘segurança humana'”.

Outros objetivos dos sociais-democratas são: “melhorar as condições sociais e estatutárias, reforçando ainda a valorização do pessoal”, “reforçar e disponibilizar meios para a ação externa no domínio da Defesa, particularmente para as Forças Nacionais Destacadas e a cooperação” neste domínio e “reforçar a inserção de Portugal em organizações internacionais de que faça parte, nomeadamente respeitantes à segurança e Defesa”.

Sem esquecer a necessidade de “maior investimento”, as propostas do PSD implicam a constituição do CEMGFA como “chefe do Estado-Maior de Defesa”, passando os chefes dos outros ramos (Exército, Marinha e Força Aérea) para a sua “efetiva dependência direta” em termos operacionais.

Reforçar as forças especiais (Comandos, Paraquedistas e Fuzileiros) em meios humanos e materiais, assim como os sistemas de comando e controlo face ao desafio das tecnologias disruptivas emergentes – como inteligência artificial, tecnologias espaciais, armamento hipersónico, tecnologias quânticas, biotecnologias e materiais inteligentes – são outros desígnios.

O PSD defende a inclusão do antigo Hospital Militar de Belém, atualmente convertido em centro de acolhimento para tratamento de doentes covid-19, na estrutura do Hospital das FA (HFAR), que já conta com o pólo de Lisboa e do Porto, e a criação de um “Sistema Nacional de Gestão de Crises”, sob a direção do MDN.

Na área social, os sociais-democratas querem ver a Assistência na Doença aos Militares (ADM) integrada no Estado-Maior General das FA e tornar o funcionamento do Instituto para a Ação Social das FA (IASFA) semelhante ao da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

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