PS avança com banco de terras público para terrenos sem proprietário conhecido

O PS vai avançar com um projeto para a criação um banco de terras público, visando promover a gestão integrada de terrenos sem proprietário conhecido, “sem colidir com a Constituição” em matéria de propriedade privada.

PS avança com banco de terras público para terrenos sem proprietário conhecido

PS avança com banco de terras público para terrenos sem proprietário conhecido

O PS vai avançar com um projeto para a criação um banco de terras público, visando promover a gestão integrada de terrenos sem proprietário conhecido, “sem colidir com a Constituição” em matéria de propriedade privada.

Este projeto de lei vai ser debatido em plenário no parlamento no próximo dia 22 e, segundo o líder parlamentar do PS, irá “completar a reforma da floresta” apresentada pelo Governo em 2017, insistindo-se com um diploma que foi chumbado nessa legislatura em que os socialistas governaram com maioria relativa. Em relação aos direitos dos proprietários, o presidente do Grupo Parlamentar do PS assinalou que o diploma define à partida “um período de 15 anos de posse pelo Estado”. “Tudo será feito em defesa de um direito constitucional fundamental, o direito à propriedade privada. Mas o território nacional, neste momento, tem um conjunto de terras, fundamentalmente florestal, com uma percentagem muito considerável sem dono conhecido“, justificou.

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Na dimensão relativa à parte da floresta, o líder da bancada do PS começou por referir que está em curso um processo de cadastro, estando prevista uma dotação “significativa” ao nível do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). E a seguir destacou a percentagem significativa de solo florestal sem dono. “Há quem estime que um milhão de hectares de terreno florestal não tenha dono conhecido, há quem diga que 20 a 30% do cadastro em zonas florestais tem solos sem dono conhecido. Respeitando sempre a propriedade privada, entendemos que é preciso limpar esse solo florestal, manter e agregar para integrar unidades de exploração que sejam economicamente viáveis”, defendeu o líder da bancada socialista. Caso contrário, segundo Eurico Brilhante Dias, o abandono “gera mais risco de incêndios e impossibilita-se explorar de forma equilibrada uma importante componente de combate às alterações climáticas”.

 “Há quem estime que um milhão de hectares de terreno florestal não tenha dono conhecido”

“Sem unidades viáveis não conseguimos ter gente com atividades económicas no território. Pretendemos que seja possível gerir [esses bancos de terras sem dono] durante um período de tempo, os proprietários terão sempre o direito de reclamar a sua propriedade (o que não fizeram no passado), mas possibilita-se colocar esses solos em explorações com dimensão económica”, completou. O presidente do Grupo Parlamentar do PS adiantou ainda que o diploma prevê “um fundo para a mobilização de terras que permita que a relação do Estado com esses territórios, com arrendamento, possa permitir ter resultados que sejam mais tarde investidos em outros solos, em outras terras, visando um melhor ordenamento do território”. “Para o PS, estamos perante um pilar fundamental para a reforma da floresta que ficou para trás em 2017, depois de a proposta do Governo, com esta natureza, ter sido chumbada no parlamento. Passaram cinco anos, voltando à floresta, e verificamos que se impõe que o território sem dono conhecido seja administrado através de um banco público de terras, respeitando sempre a propriedade privada”, acentuou.

“Mantemos a bolsa de terras, que é outro instrumento no qual os privados e outros atores como autarquias podem colocar os seus solos”

Para Eurico Brilhante Dias, “se os proprietários não são conhecidos, se não se apresentam, o Estado tem o dever de cuidar desse território”. “Mantemos a bolsa de terras, que é outro instrumento no qual os privados e outros atores como autarquias podem colocar os seus solos para outros interessados explorarem ao nível das dimensões agrícola e florestal. Neste caso são terras com dono conhecido e por iniciativa dos seus proprietários vão para uma bolsa de terras para serem colocados no terreno”, disse. Já no respeita ao micro e minifúndio florestal, de acordo com o presidente da bancada do PS, “há uma situação muito difícil de gerir”, já que uma parte “não tem dono conhecido e é preciso gerir com uma intervenção pública”.

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