Proposta do PS sobre Estatuto leva magistrados do MP a ponderar ações de luta

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público classificou hoje a proposta do PS ao Estatuto como “um ataque ao MP e à investigação criminal”, admitindo a greve.

Proposta do PS sobre Estatuto leva magistrados do MP a ponderar ações de luta

Proposta do PS sobre Estatuto leva magistrados do MP a ponderar ações de luta

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público classificou hoje a proposta do PS ao Estatuto como “um ataque ao MP e à investigação criminal”, admitindo a greve.

Lisboa, 06 jun 2019 (Lusa) – O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) classificou hoje a alteração proposta pelo PS ao Estatuto da classe como “um ataque ao MP, à investigação criminal e ao paralelismo das magistraturas”, admitindo formas de luta, incluindo a greve.

Em declarações à agência Lusa, após tomar conhecimento da proposta do grupo parlamentar do PS sobre o Estatuto do Ministério Público, o presidente do SMMP, António Ventinhas, considerou que os deputados do “partido do Governo” deram “um tratamento diferenciado” aos magistrados do MP, quebrando a promessa da ministra da Justiça de que seria mantido o “princípio sagrado” do paralelismo das magistraturas (juízes e MP) que vigora com o regime democrático do 25 de Abril de 1974.

No entender do presidente do SMMP, a proposta do PS configura o “regresso ao Estado Novo em que o MP era uma magistratura secundarizada e menorizada” face à magistratura judicial, constituindo um “ataque ao MP, ao sistema de justiça e à investigação criminal”.

A proposta dos deputados do PS, na opinião de António Ventinhas, constitui uma “violação do princípio do paralelismo das magistraturas”, designadamente em matéria remuneratória e disciplinar.

Recentemente, com os votos do PS, PCP e CDS-PP, foi aprovado uma nova tabela remuneratória dos juízes que atribui aumentos entre os 600 e 700 euros aos juízes conselheiros, entre outras alterações, mas tais benefícios não são aplicados à carreira do Ministério Público, o que poderá causar de problemas de recrutamento destes magistrados no Centro de Estudos Judiciários.

O SMMP agendou para sexta-feira uma conferência de imprensa, em Lisboa, para se pronunciar sobre a situação desta magistratura e eventualmente anunciar a intenção de adotar formas de luta, incluindo a greve.

A proposta do PS propõe ainda uma forma de composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) – órgão de gestão e disciplina dos magistrados do MP – que o sindicato discorda, porque, apesar de manter uma maioria de membros magistrados no CSMP, estipula que apenas cinco membros são eleitos diretamente pelas bases do MP, sendo os restantes dois eleitos entre os magistrados do CSMP, com interferência da hierarquia – procuradores-gerais distritais e Procuradora-Geral da República (PGR).

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By Impala News / Lusa

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