Proposta de recomendação do BE para alargar oferta na TDT aprovada no parlamento

Uma proposta do BE que recomenda ao Governo a tomada de medidas para alargar a oferta dos serviços de programa do serviço público na televisão digital terrestre (TDT) foi aprovada hoje pelo parlamento.

Proposta de recomendação do BE para alargar oferta na TDT aprovada no parlamento

Proposta de recomendação do BE para alargar oferta na TDT aprovada no parlamento

Uma proposta do BE que recomenda ao Governo a tomada de medidas para alargar a oferta dos serviços de programa do serviço público na televisão digital terrestre (TDT) foi aprovada hoje pelo parlamento.

No projeto de resolução do BE, pode ler-se que o BE propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que “tome as medidas necessárias para alargar a oferta de serviços de programa do serviço público de televisão na televisão digital terrestre [TDT]”.

O projeto foi aprovado com votos favoráveis do BE, PCP, PEV, PAN, IL, PS e as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, e a abstenção do PSD, CDS-PP e Chega.

Em concreto, os bloquistas pedem que depois da adição da RTP 3 e RTP Memória à rede da TDT, em 2016, sejam adicionados os serviços públicos de televisão das regiões autónomas – Açores e Madeira – e da RTP Internacional e RTP África.

“Independentemente de considerações sobre duplicação de programas, tendo estes canais linhas editoriais próprias e sendo pagos por todos os portugueses, configura-se obrigatória a sua disponibilização através de sinal aberto”, argumenta o BE.

O partido de Catarina Martins menciona ainda que a iniciativa legislativa que abriu portas à inclusão da RTP 3 e RTP Memória na TDT “abriu também a possibilidade de aumentar os serviços de programas de operadores privados em sinal aberto”.

Esta abertura permitiu ao Governo enviar à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), “em setembro de 2018, a documentação necessária para o lançamento de dois concursos distintos para um canal temático de informação e, outro canal temático de desporto”.

“Esta iniciativa permanece, no entanto, sem qualquer desenvolvimento. Por isso, o Bloco de Esquerda considera ser o momento de aumentar a oferta do serviço público em sinal aberto no espectro ainda livre”, pode também ler-se no projeto de resolução bloquista.

O BE considera ainda que “alargar a oferta da RTP em sinal aberto irá assim promover também o mercado disponível para serviços de programas privados na TDT no novo espectro dos 700 MHz já aberto pela ANACOM [Autoridade Nacional para as Comunicações]”.

JE // EA

By Impala News / Lusa

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