Proposta de lei que regula acordo negociado por PM Boris Johnson aprovada

O parlamento britânico passou hoje na generalidade a proposta de lei para o ‘Brexit’, mas o governo ainda pode retirar o texto se perder a moção que acelera o processo de aprovação.

Proposta de lei que regula acordo negociado por PM Boris Johnson aprovada

Proposta de lei que regula acordo negociado por PM Boris Johnson aprovada

O parlamento britânico passou hoje na generalidade a proposta de lei para o ‘Brexit’, mas o governo ainda pode retirar o texto se perder a moção que acelera o processo de aprovação.

A proposta de lei [Withdrawal Agreement Bill] foi aprovada na generalidade [second reading] por 329 votos a favor e 299 votos contra, uma margem de 30 votos.

A esta votação segue-se, no entanto, outra sobre o calendário de aprovação do texto, que o governo estipulou que seja concluída em três dias, até quinta-feira, o que foi criticado por deputados de diferentes partidos.

O diploma de 110 páginas foi publicado na segunda-feira à noite, começou a ser debatido hoje pelas 14:00 horas e tem previstas mais 12 horas de debate na quarta-feira e oito horas na quinta-feira, culminando na votação na especialidade.

O líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, considera que este tempo não é suficiente e acusou o primeiro-ministro de “tentar tapar os olhos a este Parlamento para forçar o acordo”, lembrando que o Governo tinha dito antes que seriam precisas quatro semanas para analisar e aprovar esta legislação.

O Governo quer acelerar este processo para evitar um adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e concluir o processo dentro do prazo atual de 31 de outubro.

O primeiro-ministro recusa “permitir mais meses” de discussões e impasse sobre o ‘Brexit’ e avisou que se o parlamento chumbar a proposta de calendário, “lamentavelmente, a proposta de lei terá que ser retirada e avançará para eleições legislativas.

A proposta de lei dá efeito legal ao acordo de saída negociado por Boris Johnson com Bruxelas e finalizado na semana passada e define questões como o período de transição até ao final de 2020 para permitir às empresas adaptarem-se às novas condições e também para as duas partes negociarem um novo acordo de comércio livre.

Insere também o protocolo sobre a Irlanda do Norte na legislação nacional e estabelece o veículo para o pagamento da compensação financeira à UE, calculada em 33 mil milhões de libras (38 mil milhões de euros).

Simplifica as formalidades para a ratificação do acordo, eliminando os 21 dias úteis normalmente necessários para que um tratado internacional seja apresentado antes da ratificação.

Revela, por exemplo, que o período de transição, em que o Reino Unido se mantém sob as regras europeias apesar de estar fora da União Europeia, previsto para durar até ao final de 2020, pode ser prorrogado apenas uma vez por até dois anos.

BM // EL

By Impala News / Lusa

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