Projeto de lei que obriga Governo a pedir adiamento de ‘Brexit’ promulgado pela Rainha

O texto exige que Governo britânico peça um adiamento da data de saída até 31 de janeiro caso o parlamento não aprove um acordo de saída ou não autorize Brexit sem acordo até 19 de outubro.

Projeto de lei que obriga Governo a pedir adiamento de 'Brexit' promulgado pela Rainha

Projeto de lei que obriga Governo a pedir adiamento de ‘Brexit’ promulgado pela Rainha

O texto exige que Governo britânico peça um adiamento da data de saída até 31 de janeiro caso o parlamento não aprove um acordo de saída ou não autorize Brexit sem acordo até 19 de outubro.

Londres, 09 set 2019 (Lusa) – Um projeto de lei que força o Governo britânico a adiar o ‘Brexit’ por três meses para além da data prevista de 31 de outubro foi promulgado pela rainha Isabel II, foi hoje anunciado.

A promulgação real foi anunciada por Norman Fowler, o presidente da Câmara dos Lordes, mas o processo de aprovação da legislação no parlamento já tinha sido concluído na sexta-feira.

Mesmo que um pedido seja submetido por Londres, a extensão precisa depois de ser deferida unanimemente pelos restantes 27 Estados membros da UE.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, repetiu várias vezes que considera este novo adiamento “inútil” e que não pretende pedir uma nova extensão para o processo do ‘Brexit’, apesar de estar obrigado por lei, alimentando a especulação de que o governo poderá encontrar formas de evitar cumprir a lei.

Ainda assim, hoje, antes de um encontro com o homólogo irlandês, Leo Varadkar, em Dublin, Johnson mostrou-se confiante em que é possível negociar um novo acordo de saída até 18 de outubro, segundo dos dois dias do Conselho Europeu, em Bruxelas.

BM // ANP

By Impala News / Lusa

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