Privatizações em Cabo Verde rendem 2,8% do PIB em 2021 – Governo

O Governo cabo-verdiano estima que as reformas económicas em curso, envolvendo a privatização de empresas públicas, representem um retorno equivalente a 2,8% do PIB em 2021, avançando que o Estado vai sair dos setores aeroportuário e farmacêutico.

Privatizações em Cabo Verde rendem 2,8% do PIB em 2021 - Governo

Privatizações em Cabo Verde rendem 2,8% do PIB em 2021 – Governo

O Governo cabo-verdiano estima que as reformas económicas em curso, envolvendo a privatização de empresas públicas, representem um retorno equivalente a 2,8% do PIB em 2021, avançando que o Estado vai sair dos setores aeroportuário e farmacêutico.

As previsões constam da componente das receitas diversas — que aumenta mais de 25% no próximo ano -, que integra os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, o último do atual Governo nesta legislatura, face à previsão de realização de eleições legislativas em Cabo Verde em março próximo.

Dentro dessa componente, com os rendimentos de propriedade, o Estado espera encaixar em 2021 mais de 5.384 milhões de escudos (48,6 milhões de euros), um aumento de 63,7% face à previsão para este ano.

Nos documentos consultados pela Lusa, o Governo refere que a arrecadação das receitas provenientes do “rendimento de propriedade”, que “resultam das reformas económicas em curso desde 2018”, deverão, assim, traduzir-se num peso equivalente a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano no próximo ano.

“Esta receia decorre, essencialmente, da previsão da entrada de dividendos e do processo de privatização/concessão de empresas públicas do centro aeroportuário e farmacêutico”, lê-se no documento orçamental para 2021.

O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, anunciou em 28 de abril, no parlamento, a suspensão dos processos de privatização ou concessão de empresas públicas, devido ao contexto criado pela pandemia de covid-19.

“Todos esses processos estão suspensos”, afirmou.

O Governo cabo-verdiano previa avançar este ano com a privatização da Cabo Verde Handling e com a autorização à Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enapor) para subconcessionar a gestão e serviços portuários, conforme legislação publicada em março.

Os planos anunciados anteriormente pelo Governo passavam ainda pela privatização da Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac), responsável pela importação, armazenamento, comercialização e distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos a todas as farmácias, hospitais e outras estruturas de saúde de Cabo Verde, bem como da Inpharma, a única fábrica de medicamentos.

Está ainda prevista a privatização do grupo Electra, empresa pública de eletricidade e água, e da CV Telecom, bem como a concessão dos estaleiros da Cabnave, em São Vicente.

“Não vai haver, neste contexto [pandemia de covid-19], nenhum processo de privatização ou de concessão. Eu reafirmo aqui, em nome do Governo da República de Cabo Verde”, reiterou na mesma ocasião o vice-primeiro-ministro, que é também ministro das Finanças.

O Governo cabo-verdiano previa encaixar 4.632 milhões de escudos (41,8 milhões de euros) este ano com o programa de privatizações, o equivalente a 2,2% do PIB, conforme a lei do Orçamento do Estado para 2020, aprovado em dezembro e substituído depois por um Orçamento Retificativo, em agosto, devido à crise económica e sanitária provocada pela pandemia.

O Governo cabo-verdiano estabeleceu com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em julho de 2019, um programa de apoio técnico no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês), sem envelope financeiro, de 18 meses, para alavancar o programa de reformas, nomeadamente ao nível das privatizações.

O programa de reformas para o setor empresarial do Estado, iniciado pelo atual Governo cabo-verdiano, envolvia 23 empresas.

Segundo um relatório anterior do FMI, 10 dessas empresas públicas apresentaram prejuízos em 2018.

PVJ // VM

By Impala News / Lusa

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