Presidente libanês ratifica Lei do Sigilo Bancário exigida pelo FMI

O presidente libanês ratificou hoje a Lei do Sigilo Bancário, exigida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como um dos pré-requisitos para desbloquear uma possível ajuda financeira de quase 3.000 milhões de dólares (3.011 milhões de euros).

Presidente libanês ratifica Lei do Sigilo Bancário exigida pelo FMI

Presidente libanês ratifica Lei do Sigilo Bancário exigida pelo FMI

O presidente libanês ratificou hoje a Lei do Sigilo Bancário, exigida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como um dos pré-requisitos para desbloquear uma possível ajuda financeira de quase 3.000 milhões de dólares (3.011 milhões de euros).

“O Presidente [Michel] Aoun assinou cinco leis aprovadas pelo parlamento e submeteu-as para publicação oficial, sendo a mais proeminente a Lei de Sigilo Bancário”, anunciou a Presidência do Líbano num comunicado.

A nota acrescenta que as demais leis ratificadas pelo presidente estão relacionadas com acordos de empréstimo e desembolso com entidades multilaterais de crédito para enfrentar a intensa crise económica que o país atravessa.

Por sua vez, o vice-primeiro-ministro libanês, Saade al-Shami, que liderou uma delegação, há algumas semanas, durante as reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial em Washington, informou Aoun de que “não foi ainda alcançado para implementar o acordo com o FMI”, segundo a nota, que não avança mais detalhes.

Em abril passado, o Líbano e o FMI chegaram a um acordo preliminar de acordo com o qual o país poderia receber ajuda financeira equivalente a cerca de 3.000 milhões de dólares (3.011 milhões de euros), mas o entendimento ainda não recebeu luz verde da direção do organismo devido à falta de desenvolvimento nas reformas exigidas em troca.

Entre elas está a entrada em vigor de uma lei de sigilo bancário que se ajuste aos padrões internacionais e que foi aprovada hoje pelo Presidente, que, antes do verão, tinha rejeitado a versão anterior da lei.

Com a nova lei, terão capacidade para requerer esta medida não só as autoridades judiciais competentes, mas também a Autoridade Nacional Anticorrupção, a Comissão de Controlo Bancário e a Corporação Nacional de Garantia de Depósitos.

Segundo o parlamento, a norma visa promover a transparência, facilitar o julgamento de crimes financeiros e combater a corrupção endémica no país mediterrânico.

PD // TDI

By Impala News / Lusa

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