Presidente do parlamento são-tomense diz que pediu ao TC para pagar multa em prestações

O presidente do parlamento são-tomense disse hoje que aguarda a decisão do Tribunal Constitucional para pagar em prestações a multa de 15 mil euros que lhe foi aplicada pela não prestação das contas da campanha presidencial do ano passado.

Presidente do parlamento são-tomense diz que pediu ao TC para pagar multa em prestações

Presidente do parlamento são-tomense diz que pediu ao TC para pagar multa em prestações

O presidente do parlamento são-tomense disse hoje que aguarda a decisão do Tribunal Constitucional para pagar em prestações a multa de 15 mil euros que lhe foi aplicada pela não prestação das contas da campanha presidencial do ano passado.

“Eu sou único que fiz uma nota ao Tribunal Constitucional concordando com a multa, mas pedi para pagar em prestações. Quer dizer que eu estou consciente que eu devo pagar, mas ninguém diz isso”, afirmou Delfim Neves em conferência de imprensa dada hoje.

Em maio, o TC multou em 375 mil dobras (15 mil euros) os 19 candidatos das eleições presidenciais de 2021, por incumprimento na entrega das contas de campanha, de acordo com a lei eleitoral, revista no ano passado – o que, na prática, tornou obrigatória, pela primeira vez, a prestação de contas até 90 dias após as eleições (a segunda volta decorreu a 05 de setembro).

Em junho, nove candidatos, nomeadamente o atual Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, bem como o segundo classificado, Guilherme Posser da Costa, além de Victor Monteiro, Carlos Neves, Moisés Viegas, Maria das Neves, Olinto das Neves, Abel Bom Jesus e Manuel do Rosário, pediram “para que seja declarado nulo e sem qualquer efeito” o acórdão que aplicou a multa, mas o tribunal negou o pedido.

“Toda gente só quer saber se Delfim pagou, se não pagou. Se recorreu, se não recorreu, os outros 18 estão aí a soltas”, frisou Delfim Neves, acrescentando que “ninguém valoriza” o facto de ter manifestação a aceitação da multa e intenção de pagar.

“Só valorizam aqueles que estão a recorrer, que não pode pagar, que não deve pagar. Não deve pagar como? Pague!”, disse, Delfim Neves.

Segundo o líder do parlamento “o tribunal ainda não decidiu se aceita ou se não aceita” o seu pedido para o pagamento da multa em prestações, mas “se o tribunal disser que não pode ser assim” ele irá “cumprir as decisões dos tribunais ‘ipsis verbis’.

 “Enquanto o tribunal não pronunciar eu não posso fazer nada. Se o Tribunal chegar a conclusão que não aceita eu vou ter que pagar”, afirmou.

Delfim Neves disse que não apresentou as contas “porque sabia que era extemporâneo”, mas prometeu que vai pagar de acordo com as suas condições.

“Apresentar fora do prazo ou não apresentar é igual. Eu quando fui alertado para apresentar as contas, já o prazo tinha sido expirado. Não apresentei simplesmente por isso, porque se eu apresentasse teria o mesmo tratamento que os outros que apresentaram tiveram: tribunal não considerou porque estava fora do prazo”, explicou.

No início do mês o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova disse que apresentou mais um recurso à multa de 15 mil euros aplicada pelo Tribunal Constitucional, sublinhando que “é preciso apurar a veracidade, as razões, os factos e quando se determinar que está concluído” ele está “na disposição de respeitar escrupulosamente tudo, mas é preciso que não se faça de um não assunto um assunto.

“Há 19 candidatos, um deles foi eleito Presidente, que sou eu, e tendo delegado na minha direção de campanha, vou continuando a acompanhar e quando for para se tomar a melhor decisão, tomar-se-á a melhor decisão e eu estarei completamente disponível e tranquilo em relação a isso”, disse Carlos Vila Nova.

No acórdão que negou o pedido de anulação da multa o TC fundamentou que “espera-se que todas as pessoas saibam da existência da lei, por maior razão ainda por parte dos candidatos as eleições que concorrem na convicção de estarem vocacionados para a gestão dos interesses da coletividade”.

O TC frisou que o prazo legal para apresentação das contas de campanha “é perentório” e “o incumprimento desse prazo pelas partes é-lhes penalizante”.

 

JYAF // RBF

By Impala News / Lusa

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