Presidente da Tunísia anuncia criação de comissão para redigir nova Constituição

O Presidente tunisino, Kais Said, anunciou hoje a criação de uma comissão para redigir uma nova Constituição que será levada a referendo no próximo 25 de julho, exatamente um ano após ter ficado com plenos poderes.

Presidente da Tunísia anuncia criação de comissão para redigir nova Constituição

Presidente da Tunísia anuncia criação de comissão para redigir nova Constituição

O Presidente tunisino, Kais Said, anunciou hoje a criação de uma comissão para redigir uma nova Constituição que será levada a referendo no próximo 25 de julho, exatamente um ano após ter ficado com plenos poderes.

“Será formada uma comissão com o objetivo de preparar o estabelecimento de uma nova república que culminará os seus trabalhos nos próximos dias”, afirmou, numa mensagem dirigida à nação por ocasião da festa do Eid al-Fitr, último dia de jejum do Ramadão.

Dentro desta comissão serão formados dois órgãos, “um deles para o diálogo, em que estarão presentes quatro organizações nacionais”, numa referência aparente ao principal sindicato, UGTT, ao sindicato dos advogados, à organização patronal e à Liga Tunisina para os Direitos Humanos (LTDH).

O secretário-geral do sindicato UGTT em Tunes, Nuredine Tabubi, que defende o “processo” de 25 de julho – pelo qual Said demitiu o Governo e dissolveu o parlamento -, opôs-se hoje às decisões excecionais do Presidente e pediu progressos no diálogo nacional.

Said dissolveu em fevereiro o Conselho Superor da Magistratura (CSM), em março o parlamento e este mês alterou por decreto a composição da entidade superior independente das eleições (ISIE), encarregada de vigiar os processos eleitorais.

A oposição, liderada pelo histórico líder das esquerdas, Ahmed Nejib Chebbi, defendeu o retorno à Constituição de 2014, suspensa em setembro, eleições presidenciais e a formação de um governo de transição.

O Presidente tunisino propôs hoje um referendo constitucional em 25 de julho e eleições legislativas em 17 de dezembro.

Organizações da sociedade civil denunciam prisões e medidas cautelares arbitrárias, como proibição de sair do território, e prisões domiciliárias de empresários, deputados e funcionários, pela justiça civil e militar.

No começo de abril, o Presidente tunisino, Kais Said, anunciou que não iria haver eleições legislativas antecipadas no prazo máximo de 90 dias, conforme estabelecido na Constituição após a dissolução do Parlamento, pelo que as eleições se mantêm em dezembro.

No final de março, Said anunciou a dissolução do Parlamento, oito meses após ter determinado a sua suspensão, para assumir plenos poderes no país, que tem mantido sob a promessa de realização de eleições antecipadas.

Entretanto, Said divulgou uma sondagem, organizada pela presidência, que revelou que a maioria dos tunisinos concorda com o estabelecimento de um regime presidencial, no lugar do atual sistema semi-presidencial.

Esta sondagem está a ser usada para legitimar a decisão de o Presidente procurar soluções para resolver a crise política na Tunísia, depois de Said ter assumido plenos poderes, em julho, quando demitiu o Governo e suspendeu o Parlamento.

A comissão executiva do partido islâmico Ennahda, principal força parlamentar, já rejeitou a decisão de Said de manter a data das eleições em dezembro, alegando “que representa a desintegração do Estado e uma nova violação da Constituição”.

ALU (RJP) // TDI

By Impala News / Lusa

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