Presidente da AR diz que Chega faz interpretação equívoca ao exigir debate em dias sem plenários

O presidente da Assembleia da República considerou hoje que o Chega fez uma “interpretação equívoca” sobre o regime de funcionamento do parlamento ao exigir um debate de urgência em dias sem sessões plenárias.

Presidente da AR diz que Chega faz interpretação equívoca ao exigir debate em dias sem plenários

Presidente da AR diz que Chega faz interpretação equívoca ao exigir debate em dias sem plenários

O presidente da Assembleia da República considerou hoje que o Chega fez uma “interpretação equívoca” sobre o regime de funcionamento do parlamento ao exigir um debate de urgência em dias sem sessões plenárias.

Augusto Santos Silva assinala, num despacho de resposta àquele partido, que o período normal de funcionamento da Assembleia da República é de 15 de setembro a 15 de junho e que, fora desse período, poderá funcionar nos termos em que o plenário o decidir.

No início de junho, o plenário aprovou a prorrogação do período de funcionamento do parlamento até 29 de julho, permitindo reuniões plenárias até ao dia 08 e nos dias 20 e 21, sendo que o dia 20 já havia sido reservado para o debate do estado da nação.

Assim, caberia à conferência de líderes do dia 20 reajustar a ordem do dia 21 de julho, admitindo que o debate de urgência pedido pelo Chega sobre os incêndios se pudesse realizar nesse dia.

Face à insistência do Chega para que o debate se realizasse nesta sexta-feira ou, em caso de impossibilidade, na próxima segunda-feira, dia 18, Santos Silva reiterou a decisão e os fundamentos do primeiro despacho.

“O Chega insistiu na sua pretensa, laborando numa interpretação equívoca sobre o regime constitucional e regimental do período normal de funcionamento da Assembleia da República”, considerou Augusto Santos Silva.

O presidente da AR frisou que fora do normal período, entre 15 de setembro e 15 de junho, o parlamento funciona “apenas nos exatos termos” da deliberação do dia 03 de junho que determinou que haveria reuniões nos dias 20 e 21.

No recurso que dirigiu ao presidente do parlamento, o Chega invocou que não existe “nenhum despacho a suspender as sessões” e acrescentou um “argumento político: a evidente atualidade e necessidade de uma discussão sobre o flagelo dos incêndios na casa da democracia”.

SF // JPS

By Impala News / Lusa

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