Prazo para trabalhadores independentes entregaram declaração termina hoje

Os trabalhadores independentes têm até ao final do dia de hoje para entregarem a declaração trimestral à Segurança Social relativamente ao rendimento obtido nos primeiros três meses do ano.

Prazo para trabalhadores independentes entregaram declaração termina hoje

Prazo para trabalhadores independentes entregaram declaração termina hoje

Os trabalhadores independentes têm até ao final do dia de hoje para entregarem a declaração trimestral à Segurança Social relativamente ao rendimento obtido nos primeiros três meses do ano.

Desde que começou a ser aplicado o novo regime contributivo, esta é a segunda vez que os trabalhadores independentes cumprem esta obrigação declarativa, sendo através da informação que consta desta declaração que é determinado o rendimento relevante para efeitos de aplicação da taxa contributiva.

De acordo com as novas regras, os trabalhadores independentes que não estejam isentos de contribuições para a Segurança Social são obrigados a declarar trimestralmente entre o primeiro e o último dia dos meses de janeiro, abril, julho e outubro o valor total dos rendimentos associados à produção e venda de bens ou valor total dos rendimentos associados à prestação de serviços observado no trimestre anterior.

Já o pagamento da contribuição é mensal e tem de ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguinte, o que significa que a contribuição referente a abril terá de ser paga entre os dias 10 e 20 de maio.

A declaração trimestral tem de ser submetida através do site da Segurança Social Direta sendo que, no momento em que esta entrega é feita, o trabalhador é informado do montante mensal estimado que terá a pagar nos três meses seguintes.

A falha na entrega da declaração trimestral no prazo estipulado constitui uma contraordenação estando sujeitas ao pagamento de uma coima entre os 50 e os 250 euros.

Já a falta do pagamento da contribuição “constitui uma contraordenação leve nos 30 dias seguintes ao termo do prazo e grave nas demais situações e fica sujeito ao pagamento de juros de mora”, segundo refere a informação disponível no site da Segurança Social.

O rendimento relevante para efeitos do apuramento do valor que cada trabalhador tem a pagar corresponde a 70% do valor total da prestação de serviços ou a 20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens e sobre a prestação de serviços “no âmbito das atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas e que o declarem fiscalmente como tal”.

Há, porém, situações em que os trabalhadores independentes estão dispensados de entregar a declaração trimestral, nomeadamente os que acumulam recibos verdes com trabalho por conta de outrem e cujo rendimento relevante mensal médio de trabalho independente no último trimestre é inferior a 1.743 euros (o correspondente a quatro IAS – Indexantes de Apoios Sociais).

Os trabalhadores independentes que acumulam com rendimentos de pensões estão também dispensados desta obrigação declarativa e, consequentemente, de fazer o pagamento de contribuições sobre o rendimento auferido através dos recibos verdes.

Durante o mês de janeiro, foram apresentadas na Segurança Social direta 407.757 declarações trimestrais das quais 74% (301.612) tinham obrigação contributiva.

Entre as que estavam obrigadas a fazer o pagamento de contribuições, a maior parte, ou seja, 286.352 diziam respeito a pessoas que apenas auferiram rendimentos de trabalho independente e 11.554 a trabalhadores independentes que acumulam com trabalho dependente. Destes, um universo de 3.383 estavam isentos de contribuir, mas ainda assim optaram por fazê-lo.

Relativamente ao mês de janeiro de 2019 (pagamento em fevereiro), foram apurados cerca de 45,5 milhões de euros de contribuições de trabalhadores independentes que efetuaram a declaração trimestral em janeiro de 2019 e trabalhadores independentes com contabilidade organizada. Este valor corresponde a um aumento de 9,4% face ao registado no mês homólogo de 2018.

LT (DF) // EA

By Impala News / Lusa

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