PR Guiné Equatorial assegura cumprimento das regras de adesão à CPLP, mas ignora pena de morte

PR Guiné Equatorial assegura cumprimento das regras de adesão à CPLP, mas ignora pena de morte

O Presidente da Guiné Equatorial declarou hoje que o país está a seguir “de forma paulatina e segura” o roteiro da integração na CPLP, sem se referir à abolição da pena de morte.

Santa Maria, Cabo Verde, 17 jul (Lusa) — O Presidente da Guiné Equatorial declarou hoje que o país está a seguir “de forma paulatina e segura” o roteiro da integração na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sem se referir à abolição da pena de morte.


“Após quatro anos da nossa admissão, o roteiro da nossa integração tem sido seguido de forma paulatina e segura”, afirmou hoje Teodoro Obiang Nguema, intervindo, num discurso em português, na sessão de abertura da XII conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorre entre hoje e quarta-feira em Santa Maria, ilha do Sal, Cabo Verde.


Para tal, “é necessário o apoio e colaboração dos Estados-membros da comunidade, porque implica o uso da língua portuguesa pelos nossos cidadãos”, defendeu.


Teodoro Obiang dedicou grande parte da sua intervenção a referir as medidas que estão a ser adotadas na Guiné Equatorial para avançar na promoção do português, uma das medidas previstas no roteiro da adesão, mas não fez qualquer referência à abolição da pena de morte, outro compromisso assumido pelas autoridades de Malabo em 2014.


“Estamos convictos de que o português é um valor cultural e económico que deve ser alimentado e difundido por todos nós”, realçou o Presidente equato-guineense, enunciando a “criação de escolas de diferentes modalidades” como meio para alcançar este objetivo.


Obiang anunciou que as universidades da Guiné Equatorial “acabam de incorporar uma disciplina de português no seu currículo de ensino” e recordou que há noticiários diários em língua portuguesa neste país, uma antiga colónia espanhola.


O chefe de Estado da Guiné Equatorial apontou ainda que têm sido alcançados “grandes progressos, tanto no processo político como no desenvolvimento económico”.


A Guiné Equatorial, disse, “segue resolutamente a rota para se tornar um país emergente”.


Teodoro Obiang referiu que começou esta segunda-feira, no seu país, “a sexta mesa de diálogo nacional entre o Governo, partidos políticos legalizados, líderes e ativistas políticos da diáspora, sociedade civil e instituições públicas”, acrescentando que este “diálogo institucionalizado tem-se constituído o elemento chave para a conciliação, a unidade nacional, a paz,a estabilidade, a coesão social e a solidariedade nacional” no país.


O Presidente recordou ainda que decretou uma “amnistia geral para condenados por crimes políticos para facilitar a sua inclusão neste debate”.


Obiang saudou ainda a escolha do lema “Cultura, Pessoas e Oceanos” que Cabo Verde escolheu para a presidência rotativa da CPLP, que assumiu hoje, e que recordou estar em linha com a nova visão estratégica da organização (2016-2026), aprovada na cimeira de Brasília.


A Guiné Equatorial afirma, desde 2014, que está em vigor uma moratória sobre a pena de morte e que não houve nenhuma execução de condenados desde a sua adesão à CPLP, mas a organização tem apelado para que o país avance na abolição definitiva da pena máxima.


A Guiné Equatorial, país com cerca de um milhão de habitantes, é dirigida desde agosto de 1979 por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que detém o recorde de longevidade no poder em África.


Teodoro Obiang foi reeleito em 2016 com mais de 90% dos votos para um quinto mandato de sete anos.


O Governo da Guiné Equatorial é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.


Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste são os Estados-membros da CPLP.



JH // PJA

By Impala News / Lusa

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