PR do Brasil ratifica lei que flexibiliza punições de funcionários públicos

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro ratificou hoje mudanças na lei de improbidade administrativa do país cuja aplicação agora exigirá a comprovação de intenção (dolo) dos agentes públicos processados por cometerem crimes.

PR do Brasil ratifica lei que flexibiliza punições de funcionários públicos

PR do Brasil ratifica lei que flexibiliza punições de funcionários públicos

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro ratificou hoje mudanças na lei de improbidade administrativa do país cuja aplicação agora exigirá a comprovação de intenção (dolo) dos agentes públicos processados por cometerem crimes.

 A ratificação presidencial foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

No Brasil, a lei da improbidade administrativa foi criada para punir funcionários que atentem contra os princípios da administração pública, que promovam prejuízos aos cofres públicos ou que enriqueçam ilicitamente valendo-se do cargo público que ocupam.

Entre as principais alterações da lei, agora em vigor, está a exigência de comprovação da intenção de dolo, ou seja, da intenção de cometer irregularidades para condenar funcionários investigados.

O novo texto também determinou que só existirá ação por improbidade contra funcionários públicos se houver dano efetivo ao património público.

A versão anterior da legislação de improbidade permitia a condenação de agentes públicos que lesassem os cofres públicos por omissões ou atos sem intenção de cometer crime.

O texto da nova lei recebeu críticas de especialistas que destacaram uma flexibilização da punição em casos de corrupção.

O Presidente Jair Bolsonaro, eleito num momento em que o Brasil vivia uma tempestade política devido a sucessivos escândalos de corrupção, assinou o texto sem vetos.

 

CYR // LFS

Lusa/Fim

By Impala News / Lusa

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