PR brasileiro aprova lei que pune denúncias caluniosas contra candidatos eleitorais

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, aprovou uma lei que passa a tipificar como crime denúncias caluniosas contra um candidato, com finalidade eleitoral, conforme publicado hoje no Diário Oficial da União.

PR brasileiro aprova lei que pune denúncias caluniosas contra candidatos eleitorais

PR brasileiro aprova lei que pune denúncias caluniosas contra candidatos eleitorais

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, aprovou uma lei que passa a tipificar como crime denúncias caluniosas contra um candidato, com finalidade eleitoral, conforme publicado hoje no Diário Oficial da União.

Segundo a publicação oficial do Estado brasileiro, passa a ser crime “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”.

Esta mudança na legislação prevê uma pena de prisão de dois a oito anos e a aplicação de um multa para pessoas que acusem falsamente um candidato a um cargo político com o objetivo de afetar sua candidatura.

O projeto também prevê o aumento da pena ao autor da mesma, se a acusação for feita de forma anónima.

O Presidente brasileiro, porém, vetou um dispositivo da lei que previa as mesmas penas para quem divulgar um ato ou um facto falsamente atribuído a pessoa que está sendo difamada com finalidade eleitoral.

CYR // PVJ

By Impala News / Lusa

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