PR angolano defende cooperação entre tribunais constitucionais africanos para aprofundar Estado de direito

O Presidente angolano defendeu hoje, em Luanda, a cooperação entre os Tribunais Constitucionais africanos para o aprofundamento e consolidação do Estado de direito de África.

PR angolano defende cooperação entre tribunais constitucionais africanos para aprofundar Estado de direito

PR angolano defende cooperação entre tribunais constitucionais africanos para aprofundar Estado de direito

O Presidente angolano defendeu hoje, em Luanda, a cooperação entre os Tribunais Constitucionais africanos para o aprofundamento e consolidação do Estado de direito de África.

João Lourenço discursava na abertura do V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, que decorre até quinta-feira, em Luanda, sob o lema “Os Tribunais/Conselhos Constitucionais como Garantes da Constituição e dos Direitos e Liberdades Fundamentais”.

O chefe de Estado angolano frisou que, atualmente, o papel dos tribunais constitucionais não se restringe apenas à interpretação do direito constitucional nacional isoladamente, mas também cooperando entre si numa base bilateral e multilateral,

Segundo João Lourenço, os tribunais constitucionais estão cada vez mais a assumir o papel de definir a sua visão sobre a jurisprudência dos congéneres, a fim de encontrar soluções para problemas domésticos que já foram resolvidos em outras paragens.

“Em termos de justiça constitucional, o diálogo deve ser permanente. O intercâmbio de ideias e experiências sobre questões submetidas aos tribunais constitucionais ou que interessem à sua organização em funcionamento é favorecido pelos temas que este congresso se propõe discutir”, referiu João Lourenço.

Relativamente a Angola, o Presidente angolano disse que o papel do Tribunal Constitucional “é muito claro”, salientando que avalia a constitucionalidade das leis e garante os direitos fundamentais dos cidadãos e as liberdades públicas, sendo ainda o órgão regulador do funcionamento das instituições e das atividades dos poderes do Estado.

João Lourenço referiu que a escolha de Luanda para a realização do congresso, com a presença de juízes de vários países do continente africano, representa para Angola “um reconhecimento dos progressos realizados internamente no plano político e constitucional”.

“Reconhecemos, no entretanto, que temos ainda um longo caminho a percorrer”, sublinhou o Presidente angolano, realçando que está em curso uma profunda reforma do sistema judiciário, quer com a criação dos tribunais de comarca, como ainda com a aprovação de novos ordenamentos jurídicos, como os casos dos novos Código Penal e Código de Processo Penal.

“Está a ser levado a cabo um combate não só contra a corrupção e contra todas as práticas lesivas do interesse público, mas também contra a especulação e exploração dos mais vulneráveis, com vista a uma mais justa e equitativa distribuição dos recursos do país”, acrescentou João Lourenço, que destacou ainda os preparativos para as primeiras eleições autárquicas, previstas para 2020.

Para o chefe de Estado angolano, o tema geral da conferência constitui um apelo a todos os operadores judiciários para que assumam a tutela dos direitos fundamentais.

“Num Estado de direito, como é sabido, cabe aos juízes realizarem a justiça, vista como um bem social que carece da proteção do Estado. É por isso que se reconhece aos juízes a independência dentro da legalidade e se atribui a maior importância à justiça constitucional”, frisou.

De acordo com o Presidente angolano, a estabilidade política na maioria dos países tem na Constituição a sua “chave de ouro”, pelo que “a independência e a imparcialidade dos juízes são fundamentais para essa estabilidade”.

NME // JPF

By Impala News / Lusa

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