Portugal vai transpor diretiva europeia sobre audiovisual

Portugal vai passar para a legislação nacional a diretiva europeia sobre serviços de comunicação social audiovisual, que regula plataformas que partilham vídeos, afirmou José Magalhães.

Portugal vai transpor diretiva europeia sobre audiovisual

Portugal vai transpor diretiva europeia sobre audiovisual

Portugal vai passar para a legislação nacional a diretiva europeia sobre serviços de comunicação social audiovisual, que regula plataformas que partilham vídeos, afirmou José Magalhães.

Lisboa, 06 mar (Lusa) — Portugal vai transpor para a legislação nacional a diretiva europeia 1808 sobre serviços de comunicação social audiovisual, para regular as plataformas de partilha de vídeos, afirmou hoje o deputado do PS José Magalhães.

Na abertura de um debate sobre desinformação na Assembleia da República, José Magalhães afirmou que o país não precisa de leis “fraturantes” sobre ‘fake news’, ou notícias falsificadas, porque não há um “vazio legal”, recordando a necessidade de transposição para o direito português da diretiva 2018/1808.

“Em tempo devido, e em articulação com outros Estados [da União Europeia] será transposta, na sequência de uma proposta de lei do Governo, a diretiva 2018/1808 sobre serviços de comunicação social audiovisual, que vai atualizar o quadro jurídico aplicável ao mundo televisivo e regular as plataformas digitais de partilha de vídeos”, disse.

Porque, afirmou, “muitas das coisas que falta fazer não precisam de empurrão legal”, e passam por investir na literacia mediática, na verificação de factos, ou “fact-checking”, ou ainda no alargamento do consórcio Internet Segura, que pode ser “um balcão de apoio” aos cidadãos perante as plataformas digitais.

O deputado, conhecido pela sua divulgação da Internet desde a década de 1990 e das redes sociais, alertou ainda ser necessário promover, junto das plataformas e dos publicitários, a “exclusão de modelos de publicidade assente no ‘clickbait'” em casos de natureza política, principalmente durante o período eleitoral.

Este é o primeiro debate sobre ‘fake news’ realizado na Assembleia da República desde que o fenómeno ganhou novas proporções, como a vitória do “sim” no referendo à saída do Reino Unido da União Europeia, ou ‘Brexit’, em 2018, alegadamente influenciado pela desinformação.

A marcação de hoje foi feita pelo PS, que reservou o debate parlamentar da tarde, cerca de duas horas, ao tema “Combate à desinformação – Em defesa da Democracia”.

No texto da resolução, os socialistas propõem que o Governo tome medidas para garantir a cibersegurança das estruturas e equipamentos para a preparação e realização das próximas eleições, europeias, regionais na Madeira e legislativas, em Portugal, segundo o projeto de resolução entregue no parlamento.

A resolução, impulsionada pelo deputado socialista José Magalhães, propõe que esta seja uma das medidas a adotar pelo executivo, em articulação com a União Europeia (UE), a par da intensificação da “luta contra as falsas notícias criadas em plataformas digitais para difundir maciçamente desinformação”.

As ‘fake news’, comummente conhecidas por notícias falsificadas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o ‘Brexit’ no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.

NS // JPS

By Impala News / Lusa

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