PM de Cabo Verde ouve partidos para eleição de novo Provedor de Justiça

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, iniciou as audiências com os partidos com assento parlamentar, com vista à eleição do novo Provedor de Justiça, para substituir o atual, cujo mandato expirou há mais de dois anos.

PM de Cabo Verde ouve partidos para eleição de novo Provedor de Justiça

PM de Cabo Verde ouve partidos para eleição de novo Provedor de Justiça

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, iniciou as audiências com os partidos com assento parlamentar, com vista à eleição do novo Provedor de Justiça, para substituir o atual, cujo mandato expirou há mais de dois anos.

Conforme previsto na lei cabo-verdiana, o Provedor de Justiça é eleito pela Assembleia Nacional, por maioria de dois terços dos deputados presentes.

O antigo presidente da Assembleia Nacional, António Espírito Santo, foi eleito em dezembro de 2013 como o primeiro Provedor da Justiça de Cabo Verde, e tem o mandato expirado desde 24 de janeiro de 2018.

O primeiro a ser ouvido foi o presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, na ilha do Sal, onde o primeiro-ministro se encontra para também participar no evento CV Next, um fórum de tecnologia que tem como convidado especial o fundador da Web Summit, Paddy Cosgrave.

Ulisses Correia e Silva anunciou que na sexta-feira vai receber a presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Janira Hopffer Almada.

Para António Espírito Santo, os cabo-verdianos têm hoje um órgão “capaz de dar acesso à justiça”, mas disse por várias vezes sentir-se “bloqueado” devido a constrangimentos financeiros enfrentados por parte deste órgão externo à Assembleia Nacional.

O Provedor de Justiça, que toma posse perante o presidente da Assembleia Nacional, tem um mandato de cinco anos, renovável uma única vez, mas António Espírito Santo já afirmou que não pretende continuar no cargo.

Tem, entre outras atribuições, a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando através de meios informais, a justiça, a legalidade e a regularidade do exercício dos poderes públicos.

Também atua sobre as atividades dos serviços da Administração Pública central e local, das Forças armadas, dos institutos públicos, das empresas públicas ou de capitais maioritariamente públicos ou concessionárias de serviços públicos ou de exploração de bens de domínio público.

O Provedor de Justiça pode também intervir nas relações entre particulares quando exista uma especial relação de domínio e se esteja no âmbito da proteção de direitos, liberdades e garantias.

Por outro lado, não tem competência para anular, revogar ou modificar os atos dos poderes públicos.

Conforme estatísticas publicadas nas suas páginas oficiais, o Provedor de Justiça já recebeu mais de mil reclamações, de mais de duas mil pessoas, individuais e coletivas.

RIPE // JH

By Impala News / Lusa

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