PM de Cabo Verde espera consenso na eleição do novo Provedor de Justiça em março

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, afirmou que a escolha do próximo Provedor de Justiça deve ser feita de forma “consensual” entre os partidos e que a eleição deverá ocorrer em março, no parlamento.

PM de Cabo Verde espera consenso na eleição do novo Provedor de Justiça em março

PM de Cabo Verde espera consenso na eleição do novo Provedor de Justiça em março

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, afirmou que a escolha do próximo Provedor de Justiça deve ser feita de forma “consensual” entre os partidos e que a eleição deverá ocorrer em março, no parlamento.

A mensagem de Ulisses Correia e Silva, que é também presidente do Movimento para a Democracia (MpD, maioritário) foi divulgada depois de ter recebido hoje a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, maior partido da oposição), Janira Hopffer Almada, no âmbito das consultas para o processo de escolha do novo Provedor de Justiça.

“Nas matérias em que o Governo considerar essencial ou que exigem consensos políticos, faremos os diálogos necessários com os partidos políticos para se chegar a um quadro de entendimento”, apontou o chefe do executivo cabo-verdiano.

Ulisses Correia e Silva, que na quarta-feira, no âmbito das mesmas consultas, recebeu António Monteiro, líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), outro dos três partidos representados no parlamento, recorda que para a eleição do Provedor de Justiça na Assembleia Nacional é necessária uma maioria de dois terços dos deputados.

Acrescentou que ouviu hoje, em audiência, a líder do PAICV “no sentido de criar as condições necessárias para que a escolha consensual e a eleição do Provedor da Justiça se faça nas sessões parlamentares do mês de março”.

O antigo presidente da Assembleia Nacional, António Espírito Santo, foi eleito em dezembro de 2013 como o primeiro provedor da Justiça de Cabo Verde, e tem o mandato expirado desde 24 de janeiro de 2018.

António Espírito Santo defendeu anteriormente que os cabo-verdianos têm hoje um órgão “capaz de dar acesso à justiça”, mas disse por várias vezes sentir-se “bloqueado” devido a constrangimentos financeiros enfrentados por parte deste órgão externo à Assembleia Nacional.

O provedor de Justiça, que toma posse perante o presidente da Assembleia Nacional, tem um mandato de cinco anos, renovável uma única vez, mas António Espírito Santo – empossado durante o último Governo do PAICV – anunciou anteriormente que não pretendia continuar no cargo.

Entre outras atribuições, o Provedor de Justiça em Cabo Verde assume a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando através de meios informais, a justiça, a legalidade e a regularidade do exercício dos poderes públicos.

PVJ // JH

By Impala News / Lusa

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