PM cabo-verdiano volta ao parlamento para debater estado da Nação pedindo consensos

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, volta na sexta-feira à Assembleia Nacional para o anual debate sobre o estado da Nação, o primeiro da nova legislatura, que antevê como “condicionado pela pandemia” e que “exige” consensos.

PM cabo-verdiano volta ao parlamento para debater estado da Nação pedindo consensos

PM cabo-verdiano volta ao parlamento para debater estado da Nação pedindo consensos

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, volta na sexta-feira à Assembleia Nacional para o anual debate sobre o estado da Nação, o primeiro da nova legislatura, que antevê como “condicionado pela pandemia” e que “exige” consensos.

“O estado da Nação é condicionado pela pandemia, por isso, exige um olhar consensual, desapaixonada e conhecedora da situação do país. Um país com contração económica de quase 15% [em 2020], isso partindo de um país que estava a crescer à média de 5% [antes da pandemia de covid-19]”, escreveu hoje o chefe do Governo.

Antevendo o balanço que vai fazer na sexta-feira, e depois de já na quarta-feira ter estado no parlamento a apresentar a proposta de lei do Orçamento Retificativo para este ano, face à ausência de retoma económica e de procura turística, Ulisses Correia e Silva aponta a “quebra brusca da atividade económica” no país.

“Com implicações sobre o emprego, sobre o rendimento e sobre a pobreza. É o que está a acontecer em todo o mundo. Esse é um claro indicador que a pandemia afetou fortemente a economia cabo-verdiana”, admitiu.

O debate sobre o estado da Nação fecha habitualmente o ano parlamentar em Cabo Verde, antes do período de férias, sendo este o sexto em que participa Ulisses Correia e Silva como primeiro-ministro — o segundo consecutivo com a tónica nas consequências da pandemia – e o primeiro da nova legislatura, iniciada em maio.

Surge também depois de o parlamento cabo-verdiano ter rejeitado na quarta-feira a proposta governamental para “flexibilização temporária” das regras orçamentais devido à pandemia, que permitiria um aumento do endividamento interno, que o executivo de Ulisses Correia e Silva considerava crucial para manter as medidas de mitigação da crise, tendo tentado negociar o apoio da oposição.

A proposta de lei de flexibilização temporária das regras orçamentais devido à pandemia de covid-19 foi apresentada pelo Governo à Assembleia Nacional, alegando a crise financeira provocada pela ausência de retoma do turismo, mas carecia de uma maioria de dois terços dos deputados, tendo reunido 41 votos a favor do MpD (maioria) e da UICD (oposição) — e um contra – dos 46 que necessitava para fazer passar a medida.

Em causa estava a intenção de aumentar, apenas este ano, de 3% para 5% do PIB o limite do endividamento interno e um saldo corrente global orçamental negativo de até 13 mil milhões de escudos (117,1 milhões de euros), para compensar a quebra no PIB projetado e na arrecadação de receitas, mas na votação na generalidade a abstenção dos 27 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) acabou por travar a proposta governamental.

O objetivo do Governo era manter os apoios às empresas, famílias e economia, face à queda de 12,2% na previsão de arrecadação de receitas do Estado tendo em conta o inicialmente estimado, pela ausência de retoma económica, e alegando que é um mecanismo mais rápido do que a negociação de empréstimos concessionais com entidades internacionais.

Do lado do PAICV, a posição assumida na votação foi explicada com a possibilidade de o Governo eliminar “gorduras e despesas” para financiar o Orçamento Retificativo para este ano, enquanto os deputados do Movimento para a Democracia (MpD), alegaram “vingança” do maior partido da oposição pela recondução do partido na liderança de Cabo Verde nas eleições legislativas de abril último, para ter “ganhos políticos baratos”.

Durante o debate desta proposta, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, defendeu que a mesma permitiria ao Estado “continuar a intervir nas esferas económica, social e sanitária”, no quadro da pandemia.

“O Governo precisa de meios financeiros para intervir já”, afirmou Olavo Correia, alegando ser incompreensível que os parceiros internacionais estejam a “colaborar” com a concessão de moratórias ao crédito do Estado e que “no plano interno” não se faça o trabalho de mitigar as consequências económicas da pandemia.

Mantendo sempre o apelo ao voto a favor do PAICV, Olavo Correia afirmou mesmo que esta medida, temporária, foi adotada em todo o mundo como forma de compensar a queda de receitas e para evitar o agravamento da crise, argumento que o maior partido da oposição, e que esteve no poder de 2001 a 2016, não aceitou, recusando contribuir para um novo aumento da dívida pública.

Na proposta de lei do Orçamento Retificativo para este ano, que deverá ser votado hoje, estava prevista a autorização para o Governo aumentar o endividamento interno líquido para 8.800 milhões de escudos (79,7 milhões de euros), um crescimento de 50% face ao regime em vigor, “para fazer face às necessidades de financiamento” do Estado e contando com esta alteração legal, que fica agora por resolver.

O endividamento interno é feito, por norma, através da emissão de bilhetes do Tesouro (maturidades mais curtas) e de obrigações do Tesouro (maturidades mais longas).

Nos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado é apontado que o valor do endividamento interno líquido corresponderia a 5% do PIB esperado para este ano, quando a Lei de Bases do Orçamento prevê atualmente 3%, pelo que implicaria esta alteração, que foi rejeitada.

PVJ // VM

By Impala News / Lusa

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