Plenário do Tribunal Supremo angolano mantém prisão de cinco anos para José Filomeno dos Santos

O plenário do Tribunal Supremo manteve a sentença de julgamento de José Filomeno dos Santos (‘Zenu’), ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, condenado, em 2020, a cinco anos de prisão no caso conhecido como “500 milhões de dólares”.

Plenário do Tribunal Supremo angolano mantém prisão de cinco anos para José Filomeno dos Santos

Plenário do Tribunal Supremo angolano mantém prisão de cinco anos para José Filomeno dos Santos

O plenário do Tribunal Supremo manteve a sentença de julgamento de José Filomeno dos Santos (‘Zenu’), ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, condenado, em 2020, a cinco anos de prisão no caso conhecido como “500 milhões de dólares”.

Uma fonte ligada ao processo disse hoje à Lusa que o plenário do Tribunal Supremo – para onde a defesa de José Filomeno dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, condenado pelos crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influência -, recorreu -, manteve a sentença.

Segundo a fonte, na próxima segunda-feira será entregue o requerimento para um recurso extraordinário de inconstitucionalidade no Tribunal Constitucional de Angola. O pedido deste novo recurso terá efeito suspensivo da decisão do plenário do Tribunal Supremo, mantendo-se José Filomeno dos Santos em liberdade a aguardar decisão, de acordo com a mesma fonte.

José Filomeno dos Santos, filho do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos, foi condenado, em agosto de 2020 pelo Tribunal Supremo, pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada, a quatro anos de prisão maior, e pelo crime de tráfico de influência, na forma continuada, a dois anos de prisão, num cúmulo jurídico de cinco anos.

“No fundo eles dizem que está conforme e concordam com aquilo que foi dito na primeira instância, não aumentaram nem diminuíram, confirmaram”, salientou a fonte.

No julgamento, foram também condenados o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, a oito anos de prisão maior, pelos crimes de peculato na forma continuada e de burla por defraudação, António Samalia Bule, ex-diretor de gestão do BNA, a cinco anos de prisão maior, pelo crime de peculato e de burla por defraudação.

Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de longa data de ‘Zenu’ dos Santos, foi condenado a seis anos de prisão maior pelos crimes de burla por defraudação e por tráfico de influência, tendo os arguidos sido absolvidos do crime de branqueamento de capitais.

Os arguidos foram condenados a pagar solidariamente ao Estado angolano cinco milhões de kwanzas (7.528,50 euros) a título de danos morais, 8,5 milhões de dólares (7,5 milhões de euros) pelos prejuízos que das suas ações advieram, despesas com o processo judicial que correu trâmites em Londres num valor de dois milhões de libras relativos a honorários com advogado, 9.000 dólares (8.025 euros) relativos a bilhetes de avião e mais de cinco milhões de kwanzas relativos a ajudas de custo. 

Em causa estava uma transferência irregular de 500 milhões de dólares (445,8 milhões de euros) do banco central angolano para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres, com o objetivo de constituir um fundo de investimento estratégico para financiar projetos estruturantes em Angola. 

NME // JH

By Impala News / Lusa

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