Plano de Combate ao Racismo teve apoio de grande maioria na consulta pública

A grande maioria dos contributos recebidos em sede de consulta pública do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 foi “favorável” ao documento, quase todos fazendo-se acompanhar de propostas de melhoria do seu conteúdo.

Plano de Combate ao Racismo teve apoio de grande maioria na consulta pública

Plano de Combate ao Racismo teve apoio de grande maioria na consulta pública

A grande maioria dos contributos recebidos em sede de consulta pública do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 foi “favorável” ao documento, quase todos fazendo-se acompanhar de propostas de melhoria do seu conteúdo.

Segundo o relatório da consulta pública, a que a Lusa teve acesso e que hoje será publicado ‘online’ pelo Governo, o Plano recebeu 139 contributos, de indivíduos e organizações, totalizando 433 propostas.

Organizado em quatro princípios transversais e 10 linhas de intervenção, o Plano tem como objetivo “a promoção da igualdade” e “o combate ao racismo e à discriminação racial”.

Para tal, foram auscultadas 60 entidades dos setores público e privado em 10 reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, que resultaram numa série de recomendações.

O Plano foi ainda colocado em consulta pública entre 09 de abril e 10 de maio.

Segundo o Governo, “a maior parte das propostas” está “alinhada com e/ou procura reforçar os objetivos do Plano”, tendo sido incluídas.

Dos 139 contributos recebidos, 118 exprimiram um parecer “favorável” ao Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação (PNCRD), dos quais 109 “com propostas” e nove “sem propostas”.

Dos 20 pareceres “desfavoráveis”, 13 “não reconhecem os pressupostos” do plano — desde logo considerando que “não existe racismo (estrutural) em Portugal” — e sete “não se reveem nas medidas” adotadas (um foi considerado “indeterminado”).

Três quartos dos contributos recebidos na consulta pública do PNCRD partiram de pessoas singulares (77%) e não de organizações.

Apenas 14 por cento dos contributos foram enviados por organizações da sociedade civil (participaram 20), entre coletivos antirracistas e de afrodescendentes e associações de pessoas ciganas e imigrantes (um dos quais, sobre habitação e comunidades ciganas, subscrito por 24 entidades e 13 pessoas singulares).

Ainda assim, o Governo assinala que o plano recebeu contributos de “um leque diversificado de organizações”, incluindo quatro entidades públicas (entre as quais uma autarquia, a de Setúbal), uma organização intergovernamental (Organização Internacional para as Migrações), dois parceiros sociais (um sindicato, a Fenprof, e uma confederação patronal, a CIP), duas ordens ou associações profissionais (psicólogos e fisioterapeutas), uma juventude partidária (Juventude Popular), duas empresas multinacionais do setor digital (Google e Facebook) e um centro de investigação (Centro em Rede de Investigação em Antropologia — CRIA).

Dividido em 10 áreas de intervenção, o plano recebeu mais contributos para educação e cultura (18%), justiça, segurança e direitos (15%), governação, informação e conhecimento (12%), ensino superior (11%) e saúde e ação social (10%), sendo que 12% das propostas foram consideradas “transversais”.

Na educação, das 79 propostas recebidas destacam-se 16 que propunham “diversificar o ensino e os currículos”, enquanto no ensino superior 14 das 47 propostas diziam respeito aos TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).

Na justiça, um terço das propostas (21 em 64) defendia a “revisão da legislação”, enquanto na área da governação a maioria das propostas (18 em 53) relacionava-se com as áreas de formação e capacitação.

Mediadores socioculturais e tradução foi a reivindicação da maioria das propostas feitas para a saúde e ação social (9 em 43).

As outras cinco áreas de intervenção reuniram 34 propostas (meios de comunicação social e digital), 22 (habitação), 19 (trabalho e emprego), 6 (participação e representação) e 5 (desporto).

Ao aprovar o PNCRD 2021-2025, o Governo aponta “a luta contra as desigualdades” como um “desafio estratégico” e reconhece que “Portugal continua a ter problemas de racismo e xenofobia que precisam de ser mais bem conhecidos, enfrentados e combatidos”.

SBR // ZO

By Impala News / Lusa

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