PGR guineense alerta para devolução de casas do Estado adquiridas “de forma indevida”

O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, avisou hoje as pessoas que adquiriram ou se apropriaram “de forma indevida” de casas de Estado devem regularizar a sua situação no prazo de 120 dias ou então terão de devolvê-las.

PGR guineense alerta para devolução de casas do Estado adquiridas

PGR guineense alerta para devolução de casas do Estado adquiridas “de forma indevida”

O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, avisou hoje as pessoas que adquiriram ou se apropriaram “de forma indevida” de casas de Estado devem regularizar a sua situação no prazo de 120 dias ou então terão de devolvê-las.

Fernando Gomes fez hoje, em conferência de imprensa, um balanço das atividades da comissão de inventariação e recuperação de bens do Estado que estão em mãos alheias ou que não foram devidamente pagas.

Em funções como procurador-geral da República desde março de 2020, Fernando Gomes lembrou hoje que o combate à corrupção constitui “a prioridade das prioridades” do seu mandato e ainda apresentou situações de alegadas irregularidades detetadas na Câmara Municipal de Bissau, Instituto Nacional de Segurança Social e na Direção-Geral das Alfândegas.

Na Câmara Municipal de Bissau, Gomes adiantou que os arquivos daquela instituição demonstraram no período de 1973 a 2003 existiam 161 casas que atualmente estão ocupadas de forma ilegal ou que foram adquiridas de forma indevida.

O procurador deu quatro meses aos visados para que regularizem a situação junto da comissão de recuperação de bens do Estado, sob pena, disse, de serem obrigadas, por lei, a abandonar os imóveis.

“Há combatentes da liberdade de pátria com mais de uma casa, quando outros companheiros não têm uma casa sequer”, declarou Fernando Gomes, que considera a situação gravíssima.

No Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), o procurador adiantou terem sido detetados casos de suposto desvio de dinheiro público, casas alienadas ou ocupadas sem base legal e ainda de empresas estatais que fazem descontos dos trabalhadores sem que depositem dinheiro naquela instituição.

“Muitos desses trabalhadores já estão na reforma, mas não estão a beneficiar dos descontos que fizeram no passado. Isso é gravíssimo. Essas pessoas têm que responder na justiça”, observou Fernando Gomes.

O procurador guineense aproveitou a conferência de imprensa para anunciar que recuperou mais de 600 milhões de francos CFA (cerca de um milhão de euros) das mãos de empresários que devem dinheiro no âmbito do FUNPI (Fundo de Apoio à Industrialização e Promoção do Setor Agrícola).

Fernando Gomes explicou que o Gabinete de Luta Contra a Corrupção e Delitos Económicos do Ministério Público, “montou um esquema”, em 2020, que lhe permitiu “apanhar” os empresários que tomaram dinheiro do FUNPI “a título devolutivo mas que nunca pagaram”.

Dados do Governo apontam que cerca de 20 milhões de dólares (16,5 milhões de euros) arrecadados da cobrança de taxas pela exportação da castanha de caju, principal produto agrícola da Guiné-Bissau, no âmbito do FUNPI, foram utilizados em proveito próprio, entre 2011 a 2014, por empresários locais.

O responsável afirmou que em 2021 espera recuperar “muito mais dinheiro” pela forma como vai obrigar os devedores do FUNPI a pagarem.

MB // JH

By Impala News / Lusa

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