PGR do Brasil recorre de decisão que declarou Moro suspeito em mais dois processos de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira recorreu na sexta-feira da decisão que estendeu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro a mais dois processos contra o antigo Presidente Lula da Silva no âmbito da Lava Jato.

PGR do Brasil recorre de decisão que declarou Moro suspeito em mais dois processos de Lula

PGR do Brasil recorre de decisão que declarou Moro suspeito em mais dois processos de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira recorreu na sexta-feira da decisão que estendeu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro a mais dois processos contra o antigo Presidente Lula da Silva no âmbito da Lava Jato.

O recurso foi apresentado pela sub-procuradora Lindôra Araujo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em causa está a decisão do juiz do STF Gilmar Mendes que, além do caso do apartamento tríplex, estendeu a suspeição de Moro também aos processos de Lula da Silva relacionados a uma quinta em Atibaia, no estado de São Paulo, e à doação de um imóvel para o Instituto Lula.

Com a decisão, os casos terão de recomeçar do zero na Justiça de Brasília, e as provas não poderão ser aproveitadas. Como Gilmar Mendes decidiu individualmente, coube recurso do Ministério Público Federal.

No recurso, Lindôra Araújo argumentou que a decisão é “insustentável também porque tomada sem qualquer apontamento de atos concretos nos demais feitos criminais que ensejem mais um reconhecimento da suspeição de Sergio Moro”.

Segundo a sub-procuradora, a decisão do STF em relação ao caso do tríplex “considerou, de maneira expressa, que a conclusão alcançada pelo órgão colegiado possui efeitos restritos, circunscritos especificamente à discussão destes autos”.

O STF “expressou, repetidas vezes, a inviabilidade de proceder a ampliações do que decidido naquela ocasião, tornando, assim, inviável ao juiz relator anuir posterior e monocraticamente com o pedido de extensão da defesa, ao arrepio do acórdão proferido nos autos”, escreveu Lindôra Araújo.

Após o recurso ter sido apresentado pela PGR, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, indicou, em comunicado, que “a extensão da suspeição do ex-juiz Sergio Moro aos demais processos em que ele atuou contra o ex-Presidente Lula, tal como decidiu Gilmar Mendes, é um desdobramento lógico e com pleno amparo legal. Por isso entendemos que a decisão será mantida”.

Na semana passada, o plenário do STF manteve a decisão que declarou Sergio Moro parcial ao condenar Lula da Silva no caso do tríplex, em que o antigo chefe de Estado era acusado de ter recebido o apartamento como forma de suborno.

A maioria dos magistrados citou conduções coercitivas, espetacularidade do caso, intercetações telefónicas e quebras de sigilo como argumentos para considerar a parcialidade e suspeição de Moro.

Desde o início das investigações, Lula da Silva tem reafirmado ser inocente e ter sido “vítima da maior mentira jurídica” da história do Brasil.

Lula, que recentemente viu anuladas as condenações no âmbito da Lava Jato, recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.

MYMM // EJ

By Impala News / Lusa

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