PGR angolana admite mandado de captura contra Isabel dos Santos em coordenação com Portugal

A Procuradoria-Geral da República angolana admitiu hoje a possibilidade de avançar, “em coordenação” com Portugal para a emissão de um mandado de captura contra Isabel dos Santos.

PGR angolana admite mandado de captura contra Isabel dos Santos em coordenação com Portugal

PGR angolana admite mandado de captura contra Isabel dos Santos em coordenação com Portugal

A Procuradoria-Geral da República angolana admitiu hoje a possibilidade de avançar, “em coordenação” com Portugal para a emissão de um mandado de captura contra Isabel dos Santos.

Luanda, 25 jun 2020 (Lusa) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana admitiu hoje a possibilidade de avançar, “em coordenação com as entidades judiciárias portuguesas”, para a emissão de um mandado de captura contra a empresária Isabel dos Santos, investigada por branqueamento de capitais.

“Temos estado a trabalhar em sintonia com as autoridades portuguesas, todo o trabalho que os últimos dias veio a público é um trabalho que está a ser feito em sintonia total entre Angola e Portugal a nível das entidades judiciárias, e se por acaso haver necessidade de chegarmos a esse ponto (emissão de mandado) em conjunto veremos como proceder”, afirmou hoje o PGR angolano, Hélder Pitta Grós, quando questionado pela Lusa.

O magistrado que falava aos jornalistas, em Luanda, à margem de uma reunião de procuradores junto dos Serviços Executivos Centrais do Ministério do Interior angolano, não avançou um horizonte temporal para a efetivação do mandado de captura, referindo apenas que a possibilidade consta do processo em curso.

“Isso são questões processuais e como deve imaginar não poderei aqui desta forma publicitar algo que está no processo e estamos a trabalhar”, sublinhou.

O Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias da empresária Isabel dos Santos, “no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”, confirmou em 11 de fevereiro à Lusa a PGR portuguesa.

A decisão foi tomada depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter decretado, em dezembro de 2019, o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.

Nesse processo, o Estado angolano, representado pelo Ministério Público, fez uma extensa fundamentação em que, em traços gerais, sustenta que Isabel dos Santos e o seu marido utilizaram fundos, nomeadamente da Sonangol, para fazerem negócios.

Além do arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, foram também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.

No entanto, a empresária Isabel dos Santos pretende contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa, tomada com base no processo da Procuradoria-Geral da República de Angola, disse em maio um dos seus advogados.

Isabel dos Santos considera estar a ser alvo de um “ataque com motivação política” e que, por isso, não tem confiança de que vai ser sujeita a um julgamento justo ou que vai ter garantida a segurança pessoal se voltar a Angola para se defender das acusações.

Segundo a PGR de Angola, correm contra Isabel dos Santos vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).

Em janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou também mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

DYAS // VM

By Impala News / Lusa

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