PEV recorda que assumiu compromisso de que não haveria redução da TSU

Os Verdes recomendaram ao primeiro-ministro para reler a posição conjunta assinada entre o partido ecologista e o PS sobre a redução da Taxa Social Única (TSU), lembrando o compromisso assumido de não existir qualquer descida.

PEV recorda que assumiu compromisso de que não haveria redução da TSU

PEV recorda que assumiu compromisso de que não haveria redução da TSU

Os Verdes recomendaram ao primeiro-ministro para reler a posição conjunta assinada entre o partido ecologista e o PS sobre a redução da Taxa Social Única (TSU), lembrando o compromisso assumido de não existir qualquer descida.

Lisboa, 22 dez (Lusa) – Os Verdes recomendaram hoje ao primeiro-ministro para reler a posição conjunta assinada entre o partido ecologista e o PS sobre a redução da Taxa Social Única (TSU), lembrando o compromisso assumido de não existir qualquer descida.


“Vou pedir-lhe que quando sair deste debate se vá fixar na redação da posição conjunta assinada entre Os Verdes e o PS para que depois possamos continuar a conversar”, afirmou a deputada do PEV Heloísa Apolónia, dirigindo-se ao primeiro-ministro durante o debate quinzenal na Assembleia da República.


Antes, e a propósito da proposta apresentada pelo Governo na concentração social de redução da TSU em 1% e 557 euros para salário mínimo, a deputada do PEV admitiu que o seu partido está “com um sério problema”, porque na posição conjunta que assinou com o PS assumiu o compromisso de que não haveria lugar a qualquer redução da TSU para as empresas.


 No ponto 2 do anexo da posição conjunta assinada pelo PEV e pelo PS a 10 de novembro de 2015 está inscrito que “não constará do programa do governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras”.


No ponto 3 do anexo da posição conjunta que o PS também assinou na altura com o BE está inscrita exatamente a mesma frase. Só no documento assinado entre socialista e comunista é que não é feita qualquer referência à redução da TSU.


Na resposta à ‘chamada de atenção’ de Heloísa Apolónia, o primeiro-ministro, António Costa, disse registar e compreender a oposição do PEV à proposta apresentada pelo Governo, ressalvando que ainda não existe nenhum acordo na concertação social.


E, acrescentou, apesar de o Governo reconhecer que é sempre melhor existir acordo, segundo a lei quem decide a fixação do salário mínimo é o executivo.


“Não dependemos desse acordo”, sublinhou o primeiro-ministro.


Na troca de palavras sobre o aumento do salário mínimo, Heloísa Apolónia insistiu ainda no aumento para 600 euros, considerando que seria da “mais elementar justiça”.


“É absolutamente irrisório o nosso salário mínimo nacional”, vincou, considerando que a contrapartida oferecida pelo Governo de reduzir a TSU para a concretização do aumento do salário mínimo é um incentivo para as empresas contratarem apenas por esse valor.


“A redução da TSU é mecanismo para financiar os patrões e para fazer com que contratem a pagar não mais do que o salário mínimo”, criticou.



VAM // ZO


Lusa/fim

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