O Orçamento de Estado para 2022 está em vias de não ser aprovado. Neste domingo, o Bloco de Esquerda anunciou a intenção de votar contra após as nove propostas que apresentaram ao Governo terem sido recusadas. “Se até á próxima quarta-feira o Governo entender negociar, o Bloco de Esquerda responderá com disponibilidade e clareza para as soluções que aumentam os salários, que protegem o SNS e que garantem justiça para quem trabalhou toda a vida. Se o Governo insistir em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços, o Bloco de Esquerda […] votará contra”, avisou.

Já nesta segunda-feira, foi a vez do Partido Comunista Português confirmar que vai chumbar a proposta. Jerónimo de Sousa falou em “longas horas” de discussões com o Governo “na procura das soluções”, acrescentando que não estão previstas mais negociações. “Neste contexto, face ao quadro de compromissos e sinais dados [pelo Governo socialista], o PCP votará contra este Orçamento”.

Como funciona a aprovação do Orçamento?

Numa primeira fase, a Proposta de Lei é votada na generalidade. Se for aprovada, inicia-se a discussão e votação na especialidade. Assim, é feita a votação artigo a artigo da proposta. Adicionalmente, os grupos parlamentares podem propor novos artigos, alterações aos já existentes ou a eliminação de artigos, bem como novas dotações de despesa ou previsões de receita ou alterações às mesmas. As propostas apresentadas são igualmente objeto de votação individualizada.

O que está em questão?

Neste momento, o número de deputados a votar contra o documento supera os que votam a favor. Assim, a proposta tem votos a favor dos 108 deputados do PS, mas 117 contra (a confirmar-se o do Bloco de Esquerda, que se junta a PSD, CDS-PP, Chega, IL, PCP e Os Verdes), além de 5 abstenções (PAN e duas deputadas não inscritas). Nesse sentido, o Governo necessita que Bloco e/ou PCP alterem as intenções de voto, não sendo necessário votar a favor, basta simplesmente absterem-se.

Por que o Bloco de Esquerda decidiu votar contra?

Em causa está a recusa do Governo das nove propostas entregues pelo Bloco de Esquerda, no acordo escrito que o primeiro-ministro quis receber. Esta é a avaliação feita pelo partido depois do Conselho de Ministros, em que o Governo se tentou aproximar dos partidos. Exclusividade para funcionários dos CRI, criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, fim da caducidade dos contratos coletivos de trabalho, reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, reposição do pagamento das horas extraordinárias, reposição dos 25 dias de férias, maior indemnização por despedimento, fim da penalização para reformas antecipadas e recalculo das reformas atribuídas entre 2014 e 2018 foram as propostas enviadas e recusadas. Para uma explicação mais detalhada de cada proposta (e contraproposta) consulte leia aqui.

Por que o Partido Comunista Português decidiu votar contra?

São oito as razões que levaram o PCP a chumbar o atual Orçamento. Em termos de salário mínimo nacional, o partido exige o aumento imediato para 850 euros, valor que António Costa só assume em 2025. Além disso, as mexidas na indemnização por despedimento para contratos a prazo, o valor a pagar pelas horas extra foram considerados insuficientes. No que toca ao SNS, o Governo não terá feito o suficiente para garantir a dedicação plena dos médicos.

Nas pensões, e apesar da cedência no alargamento do número de pensionistas que iriam receber o aumento extraordinário de dez euros das pensões, passando de até 658 euros para até 1.097 euros, o PCP queria ainda “eliminar os cortes que persistem no valor das pensões nas longas carreiras contributivas, a construção de uma rede pública de lares e a reforma por inteiro com 40 ou mais anos de descontos”. O PS fez uma contraproposta, que não foi aceite.

Também creches gratuitas é ponto de honra do PCP. Apesar de o PS ter viabilizado a proposta na semana passada, parece não ter sido suficiente. Jerónimo de Sousa garante que o “Governo continua a recusar a construção de uma rede pública de creches”. Transportes públicos gratuitos e rendas mais baixas fazem também parte das exigências do partido. Além disso, pede maior investimento nos serviços públicos que estão “enfraquecidos”. Defende menos impostos sobre a eletricidade e nacionalizar setores como os correios e a banca.

Pode o Governo manter-se em funções se o Orçamento não for aprovado?

Pode, mas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, descartou liminarmente essa possibilidade, avançando que “no momento em que o OE2022 não passasse passava-se imediatamente ao processo de preparação de dissolução”

Texto: Tomás Cascão

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