PCP vai confrontar conselho com falhas de fiscalização das “secretas”

O PCP vai confrontar na quarta-feira o conselho de fiscalização dos serviços de informações com “imputações” recentes de ex-responsáveis de que não fiscaliza “nada” porque há dados que lhe são “ocultados” pelas “secretas”.

PCP vai confrontar conselho com falhas de fiscalização das

PCP vai confrontar conselho com falhas de fiscalização das “secretas”

O PCP vai confrontar na quarta-feira o conselho de fiscalização dos serviços de informações com “imputações” recentes de ex-responsáveis de que não fiscaliza “nada” porque há dados que lhe são “ocultados” pelas “secretas”.

O deputado comunista António Filipe disse hoje à Lusa que colocará esta questão aos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), na audição conjunta da comissão de Assuntos Constitucionais e da Defesa Nacional, que decorrerá à porta fechada, na quarta-feira de manhã, depois das revelações do ex-agente condenado Carvalhão Gil à revista Sábado de que existem práticas ilegais e que o conselho “é enganado porque se deixa enganar” pelas “secretas”.

Além de perguntar se o CFSIRP investigou estas alegações, António Filipe quer também saber ouvir como o conselho “se sente no exercício das suas funções ao saber quem é acusado publicamente por ex-responsáveis dos serviços de fiscalizar sem ter a possibilidade de fiscalizar nada” e que há “ilegalidades que lhe passem todas ao lado porque os serviços teriam uma espécie de serviço clandestino cuja atuação [lhe] é ocultada”.

“É muito grave que o Estado democrático tenha serviços de informações que escapem a qualquer possibilidade de controlo democrático e a instância que foi criada para fazer esse controlo tem que ser confrontada com isto e dar, naturalmente, explicações à Assembleia da República”, afirmou.

Na edição de 30 de novembro da revista Sábado, o ex-agente Carvalhão Gil afirmou que o conselho de fiscalização “é enganado porque se deixa enganar” dado que “vê os papéis tal como lhos mostram” e não verifica se “houve depuração de processos” e ainda que não há “ação de fiscalização ou de visita aos serviços que fosse inopinada” ou de surpresa.

Carvalhão Gil, condenado em 2018 pelos crimes de espionagem e corrupção passiva para ato ilícito e expulso do SIS, contou que existem escutas ambientais (ilegais) e que a secreta tem um sistema informático paralelo e clandestino para escapar à fiscalização.

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa é atualmente composto por três membros eleitos pelo parlamento — Abílio Morgado, António Rodrigues (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS).

No relatório anual de 2018, um dos que estará em análise na reunião e quarta-feira, o conselho concluiu que não detetou atuações dos serviços de informações portugueses “incumpridoras da Constituição e da lei” e garantiu que “não sentiu qualquer dificuldade no acesso às informações solicitadas ou na obtenção de esclarecimentos”.

NS // JPS

By Impala News / Lusa

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