PCP leva salário mínimo de 650 euros ao plenário da Assembleia da República

O PCP vai desafiar hoje, na Assembleia da República, os outros partidos a posicionarem-se face a uma proposta de 650 euros mensais para o valor do salário mínimo nacional.

PCP leva salário mínimo de 650 euros ao plenário da Assembleia da República

PCP leva salário mínimo de 650 euros ao plenário da Assembleia da República

O PCP vai desafiar hoje, na Assembleia da República, os outros partidos a posicionarem-se face a uma proposta de 650 euros mensais para o valor do salário mínimo nacional.

A deputada do PCP Rita Rato defendeu que será uma ocasião para ver “quem está do lado da valorização do trabalho, combate à pobreza e dinamização da economia” e, noutro quadrante, “quem está do lado da defesa de um modelo económico assente em baixos salários e em precariedade”, em declarações à agência Lusa.

Como noutras questões laborais, prevê-se a oposição à medida por parte das bancadas democrata-cristã, social-democrata, mas também dos deputados socialistas, uma vez que aqueles três partidos têm remetido aquelas matérias para a concertação social e as negociações entre Governo, organizações sindicais e patronais.

“É uma medida, em primeiro lugar, de combate à pobreza, pela melhor distribuição da riqueza, mas é também uma medida de dinamização da economia. O aumento do poder de compra dos trabalhadores e das famílias é essencial. Um terço dos pobres no nosso país são trabalhadores a quem aquilo que auferem não lhes permite sair da situação da pobreza, portanto: 650 euros, a partir de janeiro de 2019”, afirmou.

Para a parlamentar comunista, mesmo este montante (650 euros), “continuaria a ficar aquém daquilo que permite ter condições de vida num patamar de dignidade”, enquanto o valor previsto pelo executivo socialista para 2019, após um acordo faseado com o BE, é de 600 euros, mais 20 euros mensais do que atualmente (580 euros).

“A proposta do PCP (650 euros) nem sequer acompanha aquilo que seria a atualização que decorria anualmente do SMN. Se tivessem sido cumpridos esses critérios, hoje estaríamos a falar de um SMN que ultrapassaria os 1.000 euros”, sublinhou.

O agendamento do projeto de resolução comunista vai ocupar toda a manhã de discussão no hemiciclo, antes das votações regimentais, a partir das 10:00 horas e só com o fim-de-semana a mediar a data para a entrega da proposta governamental da Lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), segunda-feira, decorrendo até lá as negociações bilaterais entre executivo e outros partidos da maioria de esquerda: BE, PCP e PEV.

Segundo o texto da resolução do PCP, “em Portugal, o SMN é a remuneração de referência para centenas de milhares de trabalhadores”. Em 2018, o Instituto Nacional de Estatística (INE), sinalizou que 25,7% dos 4.760.400 trabalhadores portugueses recebia o SMN, ou seja, 1 milhão e 200 mil pessoas.

Os comunistas lamentam ainda a “profunda injustiça social” no país onde, “atualmente, 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50%”.

HPG // JPS

By Impala News / Lusa

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