PCP de Lisboa apresenta queixa por retirada de cartazes políticos do Marquês de Pombal

O PCP de Lisboa apresentou uma queixa por considerar que a retirada, pela Câmara de Lisboa, de cartazes de propaganda política do Marquês de Pombal “viola o direito político dos cidadãos e a legalidade democrática”.

PCP de Lisboa apresenta queixa por retirada de cartazes políticos do Marquês de Pombal

PCP de Lisboa apresenta queixa por retirada de cartazes políticos do Marquês de Pombal

O PCP de Lisboa apresentou uma queixa por considerar que a retirada, pela Câmara de Lisboa, de cartazes de propaganda política do Marquês de Pombal “viola o direito político dos cidadãos e a legalidade democrática”.

Numa nota, o PCP de Lisboa considerou que “o ato de retirada de cartazes políticos da Praça Marquês de Pombal por parte da CML [Câmara Municipal de Lisboa], para lá da manifesta expressão das conceções antidemocráticas e abuso de poder que em si mesmo constitui, tem como objetivo desviar a atenção dos lisboetas dos vários problemas da cidade a que a CML não dá resposta”.

“É um ato arbitrário e condenável, que extrapola as competências da autarquia, viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República. O PCP apresentou ontem [segunda-feira] queixa no Departamento de Investigação e Ação Penal de um ato que põe em causa o direito de propaganda e que viola os direitos políticos dos cidadãos e a legalidade democrática”, acrescentou.

Há uma semana, a autarquia removeu os últimos ‘outdoors’ (incluindo os suportes), existentes na Praça Marquês de Pombal, com cartazes de quatro entidades que não cumpriram a notificação para a sua retirada: o movimento MUDAR e os partidos PAN, PCP e Nós, Cidadãos!. Anteriormente, em declarações à agência Lusa, Carlos Moedas tinha avisado que queria acabar com a “total impunidade” relativamente aos cartazes instalados no Marquês nos últimos anos, originando críticas de vários partidos, inclusive do PCP.

Na segunda-feira, durante o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) da reunião pública da Câmara de Lisboa, o presidente da autarquia, Carlos Moedas, foi acusado pelo vereador do PCP João Ferreira de ter cometido um crime ao retirar os ‘outdoors’ políticos. “Tirou, de forma ilegal, estruturas partidárias do Marquês de Pombal. Esta atitude viola a liberdade de expressão e constitui o crime de dano em estruturas de propaganda”, afirmou o vereador comunista, argumentando que a autarquia não tinha “competência para o fazer”.

Em resposta ao vereador comunista, Carlos Moedas assegurou que voltaria a retirar os ‘outdoors’ da Praça de Marquês de Pombal e desafiou o PCP a apresentar queixa-crime se assim o entendesse. “Voltaria a fazer o que fiz. Fiz com base legal e estou contente. Se me quiser pôr em tribunal e ir lá pôr os cartazes, vá. Faça aquilo que entender”, afirmou.

O social-democrata disse que as pessoas “não queriam aquela poluição visual no Marquês de Pombal”, salientando que a praça “é uma zona especial de proteção conjunta” e integra a “lista de bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis”, pelo que se disponibilizou para encontrar outro lugar da cidade para colocar os ‘outdoors’, “onde for decidido e onde os outros partidos quiserem”.

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