Pascoal Daio eleito novo presidente do Tribunal Constitucional de São Tomé

Pascoal Daio eleito novo presidente do Tribunal Constitucional de São Tomé

O juiz conselheiro Pascoal Lima dos Santos Daio foi eleito hoje presidente do Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe e prometeu “paulatinamente” transformar a instituição numa “peça fundamental” para a “consolidação do Estado de direito democrático”.

Pascoal Daio, 58 anos, doutorado em Direito pela Universidade de Paris, elegeu como primeira tarefa a criação de condições, em parceria com o Governo, pare que o TC funcione com “dignidade e em boas condições”

“O nosso objetivo é garantir que tenhamos um tribunal autónomo e com juízes completamente independentes, para proferir e promulgarem decisões no âmbito do contencioso constitucional com maior independência e com credibilidade necessária para a salvaguarda do Estado de direito”, disse Pascoal Daio.

O novo presidente do TC já exerceu funções como presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entre 1997 a 2001 e foi juiz conselheiro deste mesmo órgão nos cinco anos seguintes.

Foi eleito presidente entre os pares, num ato que se seguiu à cerimónia de investidura pelo presidente da Assembleia Nacional (parlamento), Delfim Neves (PCD).

O presidente do parlamento lembrou, no ato de investidura, que os juízes conselheiros “não pertencem a partido nenhum, são eleitos pela Assembleia Nacional”, apesar de serem propostos pelos deputados.

Delfim Neves reconhece que “alguns” dos cinco juízes conselheiros empossados hoje já pertenceram a determinadas formações política, mas vincou que “a partir de hoje já não pertencem a partido algum”.

Considerou que o TC tem atualmente “uma composição equilibrada” e rejeitou declarações de inconstitucionalidade feita na última sessão parlamentar pela bancada da Ação Democrática Independente (ADI) que criticou o fato de três dos cinco juízes conselheiros nomeados para o Tribunal Constitucional por não serem magistrados.

“Há três aspetos que nós tomamos em consideração: magistrados de carreira, magistrados em exercício e magistrados formação e todos eles têm formação em magistratura judicial”, explicou Delfim Neves.

Os novos juízes conselheiros do TC foram eleitos pelo parlamento são-tomense no passado dia 14, após duas tentativas falhadas.

Leopoldo Machado Marques, Carlos Stock, Alice Vera Cruz, António Refer e Pascoal dos Santos Daio foram eleitos juízes conselheiros do TC com 30 votos a favor – da nova maioria (MLSTP-PSD e coligação PCD-UDD-MDFM) e dos dois deputados independentes do Movimento de Caué – e 20 contra, da Ação Democrática Independente (ADI).

Os candidatos foram propostos por um grupo de cinco deputados do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) e da coligação PCD-UDD-MDFM, uma alternativa encontrada para contornar a resistência da ADI.

A Constituição estabelece que a composição do Tribunal Constitucional deve ser de cinco juízes, sendo três escolhidos entre os magistrados e juristas. Para que houvesse equilíbrio, o princípio que ficou definido é que dois candidatos a juízes conselheiros seriam propostos pelo ADI, outros dois pelo MLSTP-PSD e um indicado pela coligação dos três partidos.

“Por duas vezes consecutivas em sessões plenárias, depois de várias tentativas de consenso, o partido ADI [que na última legislatura tinha a maioria absoluta de 33 deputados e elegeu sozinho os cinco juízes conselheiros] recusou-se a indicar os dois candidatos”, disse à Lusa o presidente do Partido da Convergência Democrática (PCD), Arlindo Carvalho.

O líder da bancada parlamentar da ADI, Abenildo de Oliveira, justificou a recusa em indicar nomes com o facto de o processo estar “desde a primeira hora ferido de vícios graves”.

A nova maioria, que suporta o Governo liderado por Jorge Bom Jesus (MLSTP), tinha aprovado uma resolução, em dezembro, fazendo cessar as funções dos juízes conselheiros nomeados na anterior legislatura, e escolhidos apenas pelo ADI, partido então no poder, aquando da criação do Tribunal Constitucional.

A votação foi inicialmente marcada para 03 de janeiro, mas foi adiada por falta de candidaturas do partido Ação Democrática Independente. Depois, ficou prevista para dia 17, mas não chegou a integrar a ordem de trabalhos da Assembleia Nacional.

Há um ano, os juízes do Tribunal Constitucional – que tinha sido autonomizado do Supremo Tribunal – tomaram posse numa cerimónia que decorreu no parlamento, marcada pela ausência da oposição parlamentar, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e da bastonária da Ordem dos Advogados.

A sua eleição decorreu numa sessão parlamentar marcada pela polémica, que obrigou o Governo, então liderado por Patrice Trovoada (ADI), a enviar para o parlamento a polícia de choque para impedir a entrada dos deputados da oposição no hemiciclo.

A decisão da maioria parlamentar de afastar os juízes conselheiros do TC foi criticada pelo Presidente são-tomense, Evaristo Carvalho, que afirmou, numa carta enviada ao presidente da Assembleia Nacional, que o Tribunal Constitucional foi “correta e pertinentemente autonomizado” do Supremo Tribunal, “corrigindo uma inconstitucionalidade por omissão, que vigorou durante cerca de catorze anos” e que criava “uma grande promiscuidade orgânica, insegurança jurídica e incertezas nas legítimas aspirações de justiça dos cidadãos”.

MYB // JH

By Impala News / Lusa

Siga a Impala no Instagram

Impala Instagram


RELACIONADOS

Pascoal Daio eleito novo presidente do Tribunal Constitucional de São Tomé

O juiz conselheiro Pascoal Lima dos Santos Daio foi eleito hoje presidente do Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe e prometeu “paulatinamente” transformar a instituição numa “peça fundamental” para a “consolidação do Estado de direito democrático”.