Partido brasileiro vai à justiça contra decisão do novo presidente da Câmara dos Deputados

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) brasileiro, que faz oposição ao atual Governo, entrou hoje com uma ação na justiça pedindo a anulação da primeira decisão tomada pelo novo presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira.

Partido brasileiro vai à justiça contra decisão do novo presidente da Câmara dos Deputados

Partido brasileiro vai à justiça contra decisão do novo presidente da Câmara dos Deputados

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) brasileiro, que faz oposição ao atual Governo, entrou hoje com uma ação na justiça pedindo a anulação da primeira decisão tomada pelo novo presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira.

Em causa está uma decisão adotada na noite de segunda-feira por Lira, aliado do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que afetou a eleição de partidos da oposição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Após ser eleito líder da câmara baixa parlamentar, Arthur Lira anulou a formação do bloco que apoiou o seu principal adversário, Baleia Rossi, constituído por 10 partidos, argumentando que este foi oficializado alguns minutos após o prazo regulamentar.

Parlamentares alegam que ocorreu um problema no sistema eletrónico da Câmara dos Deputados, que motivou o atrasou de alguns minutos na apresentação dos documentos.

“Atenção. O PDT apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do primeiro ato de Arthur Lira como presidente da Câmara, que tenta de forma autoritária garantir que cinco das seis principais vagas da Mesa Diretora sejam ocupados por parlamentares do seu grupo político”, anunciou o partido na rede social Twitter.

Com o desmembramento do bloco, os partidos que apoiaram a candidatura de Baleia Rossi, adversário de Lira, passam a ser contados de maneira individual na divisão proporcional dos cargos na Mesa Diretora, o que poderá prejudicar formações políticas como o Partido dos Trabalhadores (PT) ou o Rede Sustentabilidade.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tem mais dez cargos, além da presidência: dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro suplentes. As cadeiras são divididas conforme o tamanho dos blocos ou partidos.

O juiz Dias Toffoli ficou definido como relator do caso no STF e emitiu um despacho concedendo dez dias para que Lira preste informações, segundo o jornal O Globo.

De acordo com o PDT, houve abuso de poder de Lira, que teria agido com motivação política para colocar aliados na Mesa Diretora.

Na petição, o partido destacou ainda que ato de Lira “fere o princípio da colegialidade e da proporcionalidade partidária”, uma vez que, como presidente da Câmara dos Deputados, não possui legitimidade para presidir o processo eleitoral para os demais cargos da Mesa diretora e nem tomar decisões que revertam o que foi decidido pelo antecessor.

“A decisão proferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados evidencia o caráter autoritário que norteará o mandato, notadamente porque, na prática, a decisão do deputado federal Arthur Lira permite que cinco das seis principais vagas na Mesa Diretora sejam ocupadas por parlamentares do seu grupo político. Ou seja, os aliados de Arthur Lira ocuparão os principais cargos administrativos e as duas vice-presidências”, frisou o partido.

O PT, um dos partidos mais prejudicados pela decisão de Lira, emitiu um comunicado repudiando o ato do novo presidente da Câmara dos Deputados, que considera uma “tentativa de golpe” para barrar a representação na Mesa Diretora.

“O PT repudia veemente este ato autoritário, ilegal e antirregimental do novo presidente que, ao valer-se de uma nuance burocrática, rompe com as normativas e com a tradição de convivência democrática no parlamento, desconsiderando a pluralidade e a histórica composição proporcional e plural dos espaços de direção do Poder Legislativo. A maior bancada da Câmara não aceitará que a democracia seja calada dentro da Casa do Povo”, advogou o PT em comunicado.

A câmara baixa parlamentar do Brasil adiou para a manhã de quarta-feira a eleição da Mesa Diretora, após Lira ter garantido que está a tentar construir um acordo.

Já o senado brasileiro definiu hoje a sua mesa diretora, que conta com senadores do Movimento Democrático Brasileiro, do Podemos, Partido Social Democrático, do Progressistas, Partido dos Trabalhadores, Partido Democrático Trabalhista, Partido Liberal e do Cidadania, após a eleição do novo presidente, Rodrigo Pacheco, na segunda-feira.

MYMM // JLS

By Impala News / Lusa

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