As alterações ao diploma, que foram hoje enviadas para a câmara baixa do parlamento russo, propõem-se proibir a “propaganda das relações não-tradicionais, a informação que estimule os adolescentes a mudar de sexo e à pedofilia”, segundo indica o projeto divulgado pelas agências russas. Tal “propaganda” fica terminantemente proibida tanto nos meios de comunicação social como na internet, nos livros, no cinema, na publicidade e nos serviços audiovisuais. A iniciativa legal, que recebeu o apoio dos cinco partidos políticos com assento na câmara baixa do parlamento russo, poderá ser aprovada a 27 de outubro, adiantaram os deputados.

Além disso, as alterações à lei pretendem introduzir um mecanismo que restringe “o acesso de crianças a informação homossexual em serviços pagos”. Os deputados negaram que tal proibição possa afetar a publicação de clássicos da literatura como, por exemplo, o romance “Lolita”, de Vladimir Nabokov, cuja história se centra na obsessão de um adulto por uma adolescente, depois de várias editoras de livros terem manifestado a sua preocupação a esse respeito. As multas por “propaganda homossexual” podem ascender a cinco milhões de rublos (mais de 82 mil euros).

ERC russa já eliminou mais de 7 mil sites com conteúdo homossexual

A proibição foi apoiada pela entidade reguladora da comunicação social, a Roskomnadzor, que já eliminou ou bloqueou mais de 7.200 ‘sites’ da internet, porque esta lhe dará novos instrumentos para perseguir os que beneficiam da dita “propaganda” e que estão protegidos pela lei atualmente em vigor. “É preciso entender que cada conteúdo é uma bomba. Tem de se introduzir a proibição da propaganda dos desvios sexuais entre indivíduos de qualquer idade, não só entre crianças (…), já que são precisamente os adultos quem contribui para formar os princípios vitais e morais das novas gerações”, disse Andrei Lipov, que preside à entidade reguladora.

Os adversários da proibição consideram que esta equipara “propaganda homossexual” ou, mais precisamente, informação sobre homossexualidade, a pornografia, comportamentos extremistas e promoção do suicídio. Perante as críticas de repressão das minorias sexuais, o diretor do Conselho de Direitos Humanos ligado ao Kremlin, Valeri Fadeev, rejeitou que o projeto de lei restrinja a liberdade de expressão na Rússia. Desde há anos que o Presidente russo, Vladimir Putin, defende que o seu país é uma reserva moral contra o relativismo ocidental.

Dezenas de homens torturados e assassinados por serem homossexuais

Por essa razão, o Kremlin proibiu por lei a adoção de crianças russas por “casais não-tradicionais” e, há dois anos, introduziu na Constituição a definição de casamento tradicional como uma união entre um homem e uma mulher. O Tribunal Europeu e a Comissão de Direitos Humanos da ONU determinaram que a lei contra a “propaganda homossexual” promulgada por Putin em 2013 promove a homofobia. Os ativistas homossexuais russos acusam a Justiça de não prosseguir os casos de violência ou discriminação contra as minorias sexuais, embora a homossexualidade tenha deixado de ser um crime no país em 1993.

Em abril de 2017, o jornal Novaya Gazeta denunciou que dezenas de homens foram sequestrados, torturados e assassinados na república da Chechénia por causa da sua orientação sexual ou alegada orientação sexual. A Justiça russa multou nas últimas semanas várias redes sociais, como a TikTok, por não retirar dos seus conteúdos o que esta considera ser “propaganda homossexual”. Recentemente, o partido do Kremlin, Rússia Unida, também apresentou na Duma um projeto de lei contra a “propaganda de famílias sem filhos”.

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