Parlamento moçambicano apela às autoridades para esclarecimento de petições de cidadãos

A Assembleia da República de Moçambique apelou hoje às entidades centrais e provinciais para colaborarem no esclarecimento de queixas apresentadas pelos cidadãos ao parlamento através de petições, assinalando que estas representam um direito constitucional.

Parlamento moçambicano apela às autoridades para esclarecimento de petições de cidadãos

Parlamento moçambicano apela às autoridades para esclarecimento de petições de cidadãos

A Assembleia da República de Moçambique apelou hoje às entidades centrais e provinciais para colaborarem no esclarecimento de queixas apresentadas pelos cidadãos ao parlamento através de petições, assinalando que estas representam um direito constitucional.

“O relatório apresentado aponta para a necessidade de realização de diligências aos níveis provincial e central, com vista a auscultar os peticionários e entidades afins”, referiu uma resolução da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações aprovada, por consenso, pela Assembleia da República.

A colaboração das autoridades centrais e provinciais é fundamental para uma melhor compreensão do “objeto das inquietações [dos cidadãos] e recolha de informações supervenientes”, disse a resolução.

A comissão parlamentar assinalou que a prestação só será satisfatória com a “entrega abnegada” de todas as entidades relevantes.

A resolução aprovada referiu que a comissão apreciou 104 petições desde julho de 2020, canalizadas por cidadãos de todo o país.

A maioria diz respeito à área do trabalho, emprego e segurança social (38%), seguida da área social, financeira e social (31%), ???????do uso e aproveitamento de terra (19%) e habitação e urbanidade (12%).

A resolução revelou ainda que foram indeferidas 13 petições por “mostrarem que a sua pretensão é ilegal, questionar decisões judiciais e atos administrativos insuscetíveis de recurso, carecer de fundamento, bem como por ter decorrido o prazo legal de prescrição do direito que é objeto de petição”.

A comissão propôs “que se oficie o procurador-geral da República, solicitando informação em torno de 26 petições, queixas e reclamações”, anunciando que pretende realizar 109 audições, sendo 76 a entidade públicas e privadas e 33 aos peticionários.

PMA // LFS

By Impala News / Lusa

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