Parlamento húngaro aprova mais uma reforma legal para desbloquear fundos da UE

O Parlamento húngaro aprovou hoje uma nova reforma legal sobre as declarações de bens de políticos, que faz parte do pacote de alterações para Bruxelas desembolsar cerca de 7.500 milhões de euros de fundos europeus retidos.

Parlamento húngaro aprova mais uma reforma legal para desbloquear fundos da UE

Parlamento húngaro aprova mais uma reforma legal para desbloquear fundos da UE

O Parlamento húngaro aprovou hoje uma nova reforma legal sobre as declarações de bens de políticos, que faz parte do pacote de alterações para Bruxelas desembolsar cerca de 7.500 milhões de euros de fundos europeus retidos.

A nova legislação altera a lei de declaração de bens de políticos e funcionários públicos, que terão de reportar todos os anos os seus rendimentos, dívidas e imóveis.

Os familiares próximos também devem prestar declarações, mas os seus dados não serão públicos.

A oposição não apoiou o projeto, alegando que as alterações não ajudam na transparência, por não obrigarem a declarar imóveis residenciais.

Esta foi uma das reformas pedidas pela Comissão Europeia (CE) ao bloquear o pagamento de 7.500 milhões de euros de fundos comunitários destinados à Hungria, devido à contínua violação dos princípios do Estado de direito por parte do Governo húngaro, especialmente na luta contra a corrupção e a fraude nos processos de contratação pública.

Nas últimas semanas, o Parlamento húngaro aprovou uma série de reformas que incluem, entre outras, a criação de entidades para combater a corrupção e alterações à legislação relacionada com os contratos públicos.

A Hungria é um dos maiores beneficiários dos fundos regionais da UE, com mais de 22.500 milhões de euros atribuídos ao abrigo da Política de Coesão até 2027.

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By Impala News / Lusa

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