Parlamento chumba revisão da Constituição pedida por PAN para voto aos 16 anos

O parlamento chumbou hoje o projeto de resolução do PAN para uma revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de voto aos cidadãos maiores de 16 anos.

Parlamento chumba revisão da Constituição pedida por PAN para voto aos 16 anos

Parlamento chumba revisão da Constituição pedida por PAN para voto aos 16 anos

O parlamento chumbou hoje o projeto de resolução do PAN para uma revisão constitucional extraordinária para consagrar o direito de voto aos cidadãos maiores de 16 anos.

A recomendação do PAN foi rejeitada com os votos contra de PSD, PS, CDS-PP, PCP e PEV e a abstenção do deputado do PS Ivan Gonçalves e dos deputados do PSD Duarte Marques e Simão Ribeiro.

Votaram favoravelmente o BE, o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, além do deputado proponente, André Silva.

O debate em plenário na Assembleia da República ficou marcado por um entendimento generalizado de que não existe tempo para desencadear um processo de revisão constitucional, que caducaria com o fim da legislatura, em setembro.

O projeto de resolução do PAN ia no sentido da “assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária” quando a Assembleia da República se encontra atualmente com poderes ordinários para poder rever a Constituição, tendo passado mais de cinco anos da última revisão da Lei Fundamental, em 2005.

A recomendação PAN cingia o processo de revisão da Constituição ao objetivo de “consagrar o direito de sufrágio aos cidadãos maiores de 16 anos”, tendo sido apontado que tal carece também de fundamento.

“Não há revisões cirúrgicas da Constituição, há revisões da Constituição”, sublinhou o deputado comunista António Filipe.

ACL // VAM

By Impala News / Lusa

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