Parlamento aprova lei sobre aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados

O parlamento aprovou hoje com os votos favoráveis do PS, PSD e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira a lei que assegura a execução em Portugal do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD).

Parlamento aprova lei sobre aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados

Parlamento aprova lei sobre aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados

O parlamento aprovou hoje com os votos favoráveis do PS, PSD e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira a lei que assegura a execução em Portugal do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD).

Os restantes partidos, BE, PCP, CDS-PP, PEV, e o deputado do PAN André Silva optaram pela abstenção na votação final global deste diploma.

Com a mesma votação foi aprovada a proposta de lei sobre tratamento de dados dos tribunais e do Ministério Público, mantendo-se a exclusão da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) da supervisão dessas operações de tratamento.

NS (VP) // LIL

By Impala News / Lusa

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