Parlamento aprova Conta Geral do Estado de 2020

A Assembleia da República aprovou hoje o relatório da Conta Geral do Estado (CGE) de 2020, com os votos a favor do PS, contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD, PCP, BE, PAN e Livre.

Parlamento aprova Conta Geral do Estado de 2020

Parlamento aprova Conta Geral do Estado de 2020

A Assembleia da República aprovou hoje o relatório da Conta Geral do Estado (CGE) de 2020, com os votos a favor do PS, contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD, PCP, BE, PAN e Livre.

Os deputados do Chega abandonaram hoje o hemiciclo durante o debate sobre a revisão da lei de estrangeiros, num momento de tensão com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, salientou hoje, durante uma intervenção no plenário, que em 2020 “as restrições impostas pela pandemia tiveram consequência imediata do ponto de vista orçamental: menos receita e mais despesa”.

“Só o impacto global das medidas covid do lado da despesa foi de 5,5 mil milhões de euros”, recordou o governante.

Mendonça Mendes assinalou que 2020 ficou marcado por uma “degradação” dos indicadores macroeconómicos e orçamentais em Portugal devido ao impacto da pandemia, nomeadamente com a queda do Produto Interno Bruto (PIB), a passagem de excedente a défice ou o aumento do rácio da dívida pública.

No entanto, destacou que Portugal “é um dos países da União Europeia que melhor recupera do choque económico e social da pandemia”.

Segundo a CGE de 2020, o valor das dívidas fiscais consideradas prescritas caiu 86,4% em 2020, para 25,4 milhões de euros, sendo o valor mais baixo desde 2005.

O IVA foi o imposto com maior peso (51,9%) no total das prescrições de 2020, mas é também aquele que apresenta o maior decréscimo do valor prescrito, baixando de 107,4 milhões de euros em 2019 para 13,2 milhões de euros no ano passado (quebra de 87,7%).

A CGE de 2020 indica ainda que o valor das deduções ao IRS com faturas de restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários aumentou 11,7% para 72,4 milhões de euros em 2020, face a 2019, apesar da pandemia e das restrições à atividade e circulação.

No total, a despesa fiscal (categoria na qual a dedução por exigência de fatura se inclui) totalizou 12.843,4 milhões de euros, menos 327,3 milhões de euros (-2,5%) do que no ano anterior.

AAT (LT/JF) // JNM

By Impala News / Lusa

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