Parlamento angolano discute suspensão de mandato e imunidades de Manuel Rabelais na terça-feira

A Assembleia Nacional de Angola vai debater na próxima reunião plenária, agendada para terça-feira, o pedido de suspensão do mandato e retirada de imunidades do deputado do MPLA Manuel Rabelais, acusado de peculato, entre outros crimes.

Parlamento angolano discute suspensão de mandato e imunidades de Manuel Rabelais na terça-feira

Parlamento angolano discute suspensão de mandato e imunidades de Manuel Rabelais na terça-feira

A Assembleia Nacional de Angola vai debater na próxima reunião plenária, agendada para terça-feira, o pedido de suspensão do mandato e retirada de imunidades do deputado do MPLA Manuel Rabelais, acusado de peculato, entre outros crimes.

Da agenda da primeira reunião plenária extraordinária da quarta sessão legislativa da IV legislatura, aprovada hoje em conferência de líderes, consta ainda a reapreciação do Código do Processo Penal, um pedido feito em agosto pelo Presidente angolano, João Lourenço.

Segundo os líderes dos grupos parlamentares, o pedido de suspensão de mandato e retirada de imunidades foi feito pelo Tribunal Supremo.

O deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido maioritário), que foi ministro da Comunicação Social e diretor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), está a ser acusado de crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais, nesta última função, que exerceu entre 2016 e 2017.

Em declarações à imprensa, o líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Kuononoka, disse que o processo passou para julgado e o deputado tem imunidades, condição que não permite ser julgado nem preso, razão pela qual foi solicitado o levantamento das suas imunidades.

Américo Kuononoka sublinhou que Manuel Rabelais goza ainda da presunção de inocência até prova em contrário.

Por sua vez, o vice-presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Maurílio Luyele, assinalou que se trata de um processo legalmente correto, tendo em conta que o caso está a transitar em julgado.

Já a vice-presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE), Cesinanda Xavier, defendeu que “todos aqueles que estiverem indiciados pela prática de crimes suscetíveis de perda de mandato e retirada de imunidades, devem merecer dos órgãos competentes da Assembleia Nacional e das demais instituições afins, o tratamento que se conforma à lei vigente na República de Angola”.

O presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, observou que a plenária poderá eventualmente deliberar ou não a retirada das imunidades do deputado, enquanto que o líder da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Lucas Ngonda, sublinhou que “o deputado é um cidadão normal” e a Assembleia Nacional deve ter um relatório de fundamentação que esteja na base do pedido da retirada de imunidade.

Na sexta-feira, os deputados das comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e a de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Nacional reúnem-se para analisar a questão, que será deliberada no plenário.

O Estatuto dos Deputados estabelece que a perda de imunidades é feita mediante um pedido dos tribunais à Assembleia Nacional, que decide em reunião plenária, através de uma resolução, a retirada ou não, enquanto que a Constituição da República define, no seu artigo 150.º que os deputados não podem ser detidos ou presos sem autorização da Assembleia Nacional ou da Comissão Permanente, que substitui o plenário na pausa parlamentar, exceto em flagrante delito, por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos.

Outros deputados têm igualmente em curso na Procuradoria-Geral da República processos-crimes ou inquéritos, nomeadamente os deputados Higino Carneiro, enquanto governador da província de Luanda, Vitória de Barros Neto, enquanto ministra das Pescas, e Virgílio Tyova, enquanto governador da província do Cunene.

Na próxima terça-feira, os deputados vão analisar igualmente o pedido de João Lourenço para reapreciar o Código do Processo Penal, nomeadamente no que diz respeito a questões relacionadas com “os valores da probidade no exercício de funções públicas e do compromisso nacional com a prevenção e combate à corrupção”.

O chefe de Estado angolano considerou, na carta de solicitação de reapreciação, que a perspetiva apresentada pelo novo Código de Processo Penal “pode não estar alinhada com a visão atual e transmitir uma mensagem equívoca quanto aos crimes cometidos no exercício de funções públicas”.

Em causa estão “os artigos 357.º e seguintes, em particular os crimes de participação económica em negócio, tráfico de influências e corrupção no setor político”, que embora obedeçam às diretrizes gerais da reforma da política criminal, “paradoxalmente tendem a estabelecer sanções menos gravosas do que as previstas no Código Penal ainda vigente”.

João Lourenço manifestou igualmente preocupação com o ambiente, defendendo para esta área uma abordagem “suficientemente inibidora” para os crimes correspondentes.

 

NME // JH

By Impala News / Lusa

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