Parlamento angolano aprova na generalidade OGE 2020 revisto com abstenção da oposição

A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para 2020, com abstenção de três dos quatro grupos parlamentares da oposição.

Parlamento angolano aprova na generalidade OGE 2020 revisto com abstenção da oposição

Parlamento angolano aprova na generalidade OGE 2020 revisto com abstenção da oposição

A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para 2020, com abstenção de três dos quatro grupos parlamentares da oposição.

A proposta de lei que aprova o OGE 2020 revisto foi aprovada com 133 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), nenhum voto contra e 53 abstenções da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE) e do Partido de Renovação Social (PRS).

O MPLA, na sua declaração de voto, reconheceu a atitude responsável do executivo, num momento em que as receitas inicialmente previstas passaram a ter uma redução acentuada devido aos efeitos da pandemia da covid-19.

“O executivo, em resposta à situação económica e social que o país está a viver, apresentou a proposta de revisão do OGE 2020, em tempo oportuno, com um preço do barril de petróleo mais conservador (33 dólares), que consideramos prudente e real para desviar de possíveis choques que possam surgir caso hajam novas vagas da covid-19”, disse a deputada Ruth Mendes, na sua declaração de voto.

Já o deputado Lucas Ngonda, da representação da FNLA, disse que votou a favor, apesar de muitas questões não terem sido acauteladas neste orçamento, porque “é o momento de os angolanos cerrarem fileiras para a defesa da vida contra as ameaças conjunturais, agravadas pela covid-19, uma das justificações do executivo para a revisão do OGE 2020, avaliado em 13,4 biliões de kwanzas (20,3 mil milhões de euros) e com défice de 4%.

Por sua vez, Daniel Benedito, do PRS, disse que o orçamento revisto “é de austeridade e pouco se pode esperar dele, a julgar pelo tempo que falta para terminar o ano”.

“Entendemos, sim, que vai atender às prioridades das prioridades, mas é o orçamento possível e necessário para o país funcionar, já que se ajusta ao atual preço do barril do petróleo”, disse Benedito Daniel, que se absteve na votação, chamando ainda a atenção para o aumento a “níveis insustentáveis” da dívida pública.

Na sua declaração de voto, o líder do grupo parlamentar da CASA-CE, Manuel Fernandes, disse que optou pela abstenção pelo facto de o orçamento trazer dias difíceis para as famílias angolanas, como resultado da perda dos postos de trabalho para muitos cidadãos, diante da inexistência de indicadores tendentes a acudir a esta penosa situação.

“Estima-se um défice orçamental na ordem dos 4% do PIB, que resultará na redução das reservas internacionais líquidas em muitos mil milhões de dólares norte-americanos, o que irá afetar a balança de pagamentos do país e uma desvalorização acentuada da moeda nacional”, disse, salientando que este orçamento vai aumentar a pobreza extrema no país.

O grupo parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição, considerou que a proposta de revisão do OGE 2020 “reflete uma sucessão de erros históricos em matéria de política económica e social, mantendo os mesmos vícios do passado”.

“Por isso, o grupo parlamentar da UNITA votou abstenção para reafirmar a necessidade de uma nova abordagem na elaboração e execução do OGE”, disse o deputado Alcides Sakala, salientando que a proposta não reduz o nível de vulnerabilidade da economia nacional à volatilidade do preço do petróleo, a base para a elaboração do orçamento.

A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, disse na apresentação do documento que OGE revisto para 2020 será financiado em 45,5% por receitas fiscais e 54,5% com recurso a financiamento.

Vera Daves disse ainda que o OGE revisto para 2020 sofreu uma redução de 15,7% comparativamente ao orçamento em vigor.

A governante angolana frisou que o plano de financiamento reflete a redução significativa das receitas fiscais, que contraíram perto de 30% face ao OGE em vigor.

NME/RCR // VM

Lusa/Fim

 

By Impala News / Lusa

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