PAICV afirma que Orçamento para 2023 não ajuda cabo-verdianos e quer limitar gastos

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) afirmou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 “não corresponde nem às expectativas, nem ajuda os cabo-verdianos”, exigindo “limites aos gastos do Estado”.

PAICV afirma que Orçamento para 2023 não ajuda cabo-verdianos e quer limitar gastos

PAICV afirma que Orçamento para 2023 não ajuda cabo-verdianos e quer limitar gastos

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) afirmou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 “não corresponde nem às expectativas, nem ajuda os cabo-verdianos”, exigindo “limites aos gastos do Estado”.

“Estamos perante um Orçamento que, fruto da má governação, é elaborado num quadro de imposição e ajustamento que deriva do acordo assinado com o Fundo Monetário Internacional [FMI, assinado em junho para um apoio de 60 milhões de dólares], pouco divulgado e mal conhecido dos cabo-verdianos”, afirmou o secretário-geral do PAICV, Julião Varela, reagindo em conferência de imprensa, na Praia, à proposta orçamental do Governo para o próximo ano.

Acrescentou que “há um conjunto de medidas impostas pelo FMI” nesta proposta de Orçamento, entregue esta semana no parlamento, como a “aceleração do processo de privatização” de empresas estatais, “que significa na prática a antecipação de receitas comprometendo o futuro do país e das próximas gerações”.

“Um Orçamento marcado pelo expressivo aumento da dívida pública, a situar-se em mais de 293 mil milhões de escudos [2.656 milhões de euros], sem que se apresente qualquer grande programa de investimento público ou que resolva os graves problemas dos transportes, ou da segurança pública e muito menos do poder de compra dos cabo-verdianos. É um Orçamento egoísta e pouco solidário”, acusou.

Segundo o dirigente do PAICV, “quem tira maior proveito é o próprio Governo”, que se dá “ao luxo de aumentar as despesas” de 72 mil milhões para mais de 77 mil milhões de escudos (654 para 700 milhões de euros), “gerando um défice global de 12,9 mil milhões de escudos [117 milhões de euros] a ser financiado com recurso ao endividamento público”.

“Temos, por conseguinte, um Orçamento que não corresponde nem às expectativas, nem ajuda os cabo-verdianos a enfrentarem o momento difícil devido ao continuado e galopante aumento do custo de vida. Neste particular, Cabo Verde está só, pois todos os países com os quais gostamos de comparar vêm tomando medidas de aumento de rendimento e redução da carga fiscal para as famílias e empresas”, disse ainda Julião Varela.

Sobre o aumento do salário mínimo nacional, de 13.000 para 14.000 escudos (118 para 127 euros), conforme prevê a proposta de Orçamento do Estado para 2023, o PAICV afirma que é uma medida “para os outros aplicarem”: “Ou seja, o Governo decreta e quem tem que assumir são as micro e pequenas empresas e as famílias. Mas é um orçamento que continua a carregar nos impostos”.

“É um orçamento pouco transparente que fixa um montante de 7,5 mil milhões de escudos [68 milhões de euros] – cerca de 10% do Orçamento – para outras aquisições que o governo precisa esmiuçar”, referiu o secretário-geral do PAICV, acrescentando que o maior partido da oposição “vai para o debate” do Orçamento para 2023 prevendo apresentar “propostas alternativas que visem ajudar as famílias e impor limites aos gastos do Estado”.

O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística — setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago — desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%, esperando menos de 5% em 2023.

Os preços em Cabo Verde aumentaram 1,9% em 2021, indicam dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e o Governo prevê uma inflação de 8% este ano, a mais elevada dos últimos 25 anos.

O Presidente da República pediu na quinta-feira um “amplo debate” em torno da proposta do Orçamento do Estado para 2023, para “construir consensos e compromisso”, face à situação “complexa e difícil” do país.

O Presidente recebeu do chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva, a proposta de Orçamento do Estado para 2023, tendo este, segundo o Presidente da República, demonstrado abertura para o diálogo sobre o documento, apesar da maioria absoluta no parlamento do Movimento para a Democracia (MpD, que suporta o Governo).

O primeiro-ministro cabo-verdiano anunciou na quarta-feira o aumento do salário mínimo nacional de 13.000 para 14.000 escudos em 2023 e aumentos salariais de 1 a 3,5% para funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos.

“É um orçamento verdadeiramente virado para as pessoas e com um rosto humano”, afirmou Ulisses Correia e Silva, numa declaração ao país a partir do Palácio do Governo para apresentar a principais medidas e prioridades da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Contingência às crises, proteção das famílias e preparar o país para o futuro são as três prioridades do Orçamento do Estado para 2023 apontadas pelo primeiro-ministro na sua intervenção.

PVJ // LFS

By Impala News / Lusa

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