Ordem dos Advogados são-tomense defende desobediência à proibição de manifestações

Ordem dos Advogados são-tomense defende desobediência à proibição de manifestações

A Ordem dos Advogados são-tomense defendeu hoje que os cidadãos devem desobedecer à proibição, que considera ilegal, de manifestações até três dias depois da publicação dos resultados oficiais das eleições pelo Tribunal Constitucional, decretada quinta-feira pela Polícia Nacional.

“Estamos cientes que os cidadãos e o povo são-tomense em geral não devem cumprir aquilo que são ordens ilegais como estas”, disse hoje a bastonária da Ordem dos Advogados, Célia Posser, à imprensa.

A Polícia Nacional são-tomense proibiu quinta-feira “todas e quaisquer manifestações e concentrações nos locais públicos ou abertos ao público em todo o território nacional” até 72 horas seguintes ao pronunciamento do Tribunal Constitucional dos resultados finais das eleições legislativas, autárquicas e regional, que decorreram no domingo passado.

De acordo com o comunicado, todos os que desobedecerem a proibição serão “identificados e responsabilizados bem como todos aqueles que forem considerados como organizadores e instigadores das referidas manifestações e concentrações”.

“Esta conduta fere a Constituição, dá a entender que está declarado o estado de sítio ou de emergência, pois nós entendemos que a Polícia Nacional violou a Constituição da República”, disse a bastonária.

A responsável considerou no entanto “plausível” a justificação da polícia para impor a proibição das manifestações e reuniões durante esse período.

Hoje, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata e a coligação PCD-MDFM-UDD, que afirmam ter conquistado a maioria absoluta nas legislativas, acusaram a Polícia Nacional de usurpar poderes do Presidente da República ao “pretender impor o estado de sítio ou de emergência” no país, anunciando, por isso, uma desobediência à decisão policial.

Para hoje estava prevista uma “concentração pacífica” da Ação Democrática Independente (ADI, no poder, primeiro classificado nas eleições), na capital são-tomense, mas foi cancelada pelo partido após a divulgação da decisão da polícia.

A posição da polícia surgiu dias depois dos confrontos registados durante um protesto na capital, na segunda-feira, dia seguinte às eleições.

Centenas de manifestantes contestaram, alguns de forma violenta, a verificação de votos nulos por uma juíza na comissão eleitoral do distrito de Água Grande, na cidade de São Tomé, e a Polícia de Estado interveio para dispersar a multidão.

MYB (JH) // JH

By Impala News / Lusa


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