Orban reitera intenção de veto ao orçamento europeu apesar de proposta polaca

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, reiterou hoje as posições de Budapeste sobre o veto contra o orçamento europeu e o fundo de reconstrução ao considerar “inaceitável” relacionar-se o cumprimento do Estado de Direito com os fundos europeus.

Orban reitera intenção de veto ao orçamento europeu apesar de proposta polaca

Orban reitera intenção de veto ao orçamento europeu apesar de proposta polaca

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, reiterou hoje as posições de Budapeste sobre o veto contra o orçamento europeu e o fundo de reconstrução ao considerar “inaceitável” relacionar-se o cumprimento do Estado de Direito com os fundos europeus.

Orban mantém a sua posição apesar da recente proposta da Polónia, país aliado da Hungria, para a solução do problema através da elaboração de uma declaração adicional que explique os termos dos condicionalismos.

“Isto não vai funcionar” disse Orban na entrevista semanal à Kossuth, rádio pública húngara, insistindo na separação dos dois pontos: “o pagamento das ajudas e o cumprimento do Estado de Direito”.

Viktor Orban disse que a proposta húngara “é a de deixar de lado o tema dos direitos cívicos e centrar a questão no desembolso das ajudas para o desagravamento dos efeitos causados pela pandemia” pondo em marcha o próximo orçamento da União Europeia para o período entre 2021 e 2027. 

O primeiro-ministro Orban governa a Hungria com uma maioria de dois terços há dez anos.

O vice-primeiro-ministro polaco, Jaroslaw Gowin, disse quinta-feira em Bruxelas aos jornalistas – após reuniões com vários comissários europeus – que uma possível solução para o conflito pode estar numa declaração que clarifique os termos “dos condicionalismos de cumprimento do Estado de Direito”. 

De acordo com o representante polaco, os comissários não excluem a possibilidade de se seguir em frente com um acordo sobre o fundo de recuperação sem a Polónia e a Hungria.

A aprovação do orçamento plurianual da UE para 2021-2027 (1,08 biliões de euros) e do Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado (750 mil milhões) encontra-se bloqueada pela Polónia e pela Hungria, que discordam da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

Ambos os países estão entre os principais beneficiários destes fundos europeus e talvez por isso Varsóvia parece estar a demonstrar uma posição mais branda, para que o acordo seja facilitado.

Há mais de um ano que a Polónia e a Hungria são criticados e investigados na União Europeia pelas limitações à Justiça e os meios de comunicação social nos dois países.

 

PSP // FPA

By Impala News / Lusa

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