Oposição sul-africana pede investigação de ministro sobre investimento público em Moçambique

Oposição sul-africana pede investigação de ministro sobre investimento público em Moçambique

A Aliança Democrática (DA, sigla em inglês) instou hoje a procuradora-geral da República sul-africana a investigar o alegado envolvimento do ministro das Finanças, Nhlanhla Nene, num investimento público de 958 milhões de rands (56.4 milhões de euros) no norte de Moçambique.

“As alegações em torno do investimento da PIC (Public Investment Corporation, em inglês) na S&S Refinarias, que segundo a imprensa inclui uma ‘taxa de referência’ de 1,7 milhões de dólares (1,4 milhões de euros) são graves”, disse em comunicado David Maynier, deputado do DA, segunda maior força política no parlamento sul-africano.

Maynier desafiou a advogada Busisiwe Mkhwabane a investigar as alegações contra o ministro, que envolvem ainda o seu filho, Siyabonga Nene, num projeto de uma refinaria de óleo de palma, em Cabo Delgado, no norte de Moçambique.

O semanário Mail&Guardian, de Joanesburgo, avançou na sua edição de hoje, que a estatal sul-africana Corporação de Investimento Público (PIC, sigla em inglês), despendeu 65 milhões de dólares (958 milhões de rands) do fundo de pensões do Estado, entre 2014 e meados de 2016, num processo pouco claro de transações financeiras que culminou na aquisição de 70% da moçambicana S&S Refinarias de Óleos LDA.

A Public Investment Corporation, fundada em 1911, é uma entidade do Estado sul-africano responsável pela gestão dos fundos de pensões dos funcionários do Governo, com mais de 1,9 triliões de rands (111,9 mil milhões de euros) à sua responsabilidade presentemente, refere o ‘site’ oficial da empresa na Internet.

Segundo o jornal, a S&S Refinarias, propriedade de Momade Rassul Rahim, tem como parceiros a Indiafrec Trade & Invest (Pty), uma empresa incorporada em novembro de 2012, na África do Sul, e que em março de 2014 apresentou à PIC uma proposta de investimento na moçambicana S&S Refinarias.

“A PIC foi contactada por uma empresa sul-africana, a Indiafrec Trade & Invest (Pty), para criar e financiar o consórcio para facilitar a aquisição de 50% da S&S Refinarias LDA em Moçambique”, lê-se nos registos da PIC, citados pelo jornal.

Os sócios fundadores da Indiafrec, refere o semanário, são Muhammad Amir Mirza e Siyabonga Nene, filho do ministro das Finanças, Nhlanhla Nene, que na altura ocupava simultaneamente o cargo de vice-ministro das Finanças, para o qual foi nomeado em novembro de 2008, e de ‘chairman’ da PIC (nomeado em dezembro de 2008).

Em março de 2014, Nhlanlha Nene foi nomeado ministro das Finanças.

O jornal escreve que Amir Mirza, sócio de Siyabonga Nene, beneficiou de milhões de dólares da estatal sul-africana, incluindo uma “taxa de referência” no montante de 1,7 milhões de dólares (1,4 milhões de euros).

O envolvimento de Nhlanlha Nene no negócio, com ligações a Momade Rassul Rahim, que, segundo o jornal, foi detido no ano passado por alegada lavagem de dinheiro, evasão fiscal e contrabando, está ser questionado na África do Sul.

“Nego que alguma vez tenha agido inapropriadamente em relação a quaisquer investimentos que tenham sido realizados pela PIC. Nego qualquer e todas as alegações de que tenha agido com conhecimento para promover qualquer financiamento da PIC para qualquer negócio envolvendo o meu filho”, declarou Nhlanlha Nene na quarta-feira, em Joanesburgo, perante a Comissão Zondo, que investiga vários escândalos de corrupção na governação do Congresso Nacional Africano (ANC, no poder), num processo conhecido localmente por ‘captura do Estado’.

Por seu lado, a estatal PIC, citada pelo jornal, começou por negar esta semana o seu envolvimento no financiamento da Indiafrec, afirmando que “a política de BEE [regra de ponderação estabelecida pelo ANC desde 1994] da empresa na altura não se aplicava a projetos fora da África do Sul”.

Todavia, o jornal diz que a empresa veio depois afirmar que “o investimento na S&S Refinarias foi efetuado tendo por base a devida diligência satisfatória que foi efetuada pela PIC e por profissionais independentes contratados. Na altura, existia um fundamento comercial para investir no projeto”.

“Todavia, Moçambique sofreu uma desaceleração económica severa, com a moeda nacional a desvalorizar em mais de 50%, cortes de energia e inundações naquela área onde o projeto se encontra localizado”, afirma a PIC, citada pelo jornal.

O semanário sul-africano conta que a refinaria no norte de Moçambique, “que estava prevista para fins de 2014 e princípios de 2015, só viria a ser adjudicada em dezembro de 2015 mas que, em 2016, a sua produção não tinha ainda arrancado”.

O jornal refere que um relatório de avaliação da PIC, datado de 31 de Março de 2017, atribuiu ao projeto uma avaliação de 6.38% contra uma expectativa inicial de 24%, e um ‘rating’ de apenas 20% na escala referente a administração, perspetiva económica e impacto social, sendo a categoria mais baixa.

O jornal avança que a PIC nomeou entretanto um novo operador, a Vamara Mozambique, que integra um grupo multinacional não especificado mas que, segundo o título, “não deverá corresponder à descrição de “industrialistas negros” que a gestora de fundos de pensões do Estado sul-africano utilizou para justificar a aquisição dos últimos 25% de capital”.

CYH // JPS

By Impala News / Lusa


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