Oposição parlamentar angolana sugere separação de eleições na revisão constitucional

Líderes de partidos da oposição angolana com assento parlamentar consideraram hoje pertinente o anúncio de uma revisão pontual da Constituição da República, pelo Presidente de Angola, defendendo que deve introduzir a separação de eleições presidenciais e legislativas.

Oposição parlamentar angolana sugere separação de eleições na revisão constitucional

Oposição parlamentar angolana sugere separação de eleições na revisão constitucional

Líderes de partidos da oposição angolana com assento parlamentar consideraram hoje pertinente o anúncio de uma revisão pontual da Constituição da República, pelo Presidente de Angola, defendendo que deve introduzir a separação de eleições presidenciais e legislativas.

O chefe de Estado angolano, João Lourenço, anunciou hoje a necessidade de uma revisão pontual da Constituição da República, nomeadamente para clarificar o modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional em relação à fiscalização política.

João Lourenço, que discursava na abertura da segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, apontou ainda como questões a rever o direito de voto no estrangeiro, a eliminação do gradualismo na Constituição, o principal ponto de divergência entre o Estado e os partidos da oposição para a realização das primeiras eleições autárquicas, a afirmação do banco central angolano como entidade independente e o estabelecimento de um período fixo para realizar eleições gerais.

Sobre o assunto, o líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE), Manuel Fernandes, disse que foram reconhecidas as antigas reclamações dos partidos da oposição, relativamente à necessidade de haver uma revisão da Constituição.

Para Manuel Fernandes, a revisão impõe-se na medida em que é preciso sair da situação atípica em que “o cidadão elege, por um voto, dois órgãos de soberania distintos”.

“Devemos repor a legalidade, de que se deve votar, na verdade, um voto para cada órgão de soberania, ou seja, o Presidente da República não pode estar acoplado na lista dos deputados, o Presidente da República deve ser eleito de forma direta, secreta e universal, em boletim próprio, e o parlamento ser eleito também, em boletim próprio”, disse.

O líder da segunda maior força política da oposição em Angola referiu que é fundamental conferir o direito do voto dos angolanos na diáspora, bem como é igualmente importante valorizar o estatuto de um verdadeiro Banco Nacional de Angola.

“Nós sempre dissemos que o banco enquanto uma entidade que coordena e regula a política monetária e cambial não deve estar submetida às regras de quem governa, porquanto pode haver mudanças de sucessivos governos [e] a banca deve estar ali intacta, sob pena de amanhã ela estar vulnerável às mudanças cíclicas e isso pode provocar outros problemas”, frisou.

Manuel Fernandes defendeu que outras questões deverão ser revistas, nomeadamente o poder judicial, por não concordar que as figuras superiores dos Tribunais Constitucional e Supremo sejam nomeadas pelo Presidente da República.

Relativamente à questão do gradualismo, o político sublinhou que com este anúncio possivelmente vai-se para um processo da universalização, saindo das etapas para um processo global, mas no seu entendimento, isto “não pode ser um álibi para fazer retardar a concretização das autarquias no país, tão pouco para adiar as eleições gerais de 2022”.

“Vale a intenção, a iniciativa, mas o importante é sairmos da intenção e partir para a prática”, sublinhou.

Por sua vez, o líder do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, o Presidente pretende equacionar questões que não vão bem, enaltecendo o aspeto da fiscalização pela Assembleia Nacional.

“É uma situação de que os deputados têm reclamado bastante e a falta da fiscalização é atribuída exatamente à Constituição”, referiu Benedito Daniel, realçando que mais questões, “que infelizmente não foram citadas pelo Presidente”, devem ser revistas, “como a separação das eleições”.

“Portanto, haver eleições presidenciais e eleições legislativas, porque esse modelo de eleições gerais, que é completamente atípico, também não convém, e a reclamação que existe na sociedade é que as eleições deviam ser separadas, mas que infelizmente o Presidente não citou”, disse.

Sobre o tema do gradualismo, Benedito Daniel considerou que deve ficar definido claramente na Constituição como vai ocorrer o processo, porque “se for eliminar por eliminar não se compreende”.

Já o presidente da Frente Nacional de Libertação Nacional de Angola (FNLA), Lucas Ngonda, uma revisão da Constituição da República era necessária, tendo sido oportuno o anúncio hoje pelo Presidente.

Para si, são três pontos essenciais abordados, nomeadamente a questão do gradualismo, ligada com as eleições autárquicas, a questão da autonomia do Banco Nacional e a fiscalização parlamentar.

De acordo com Lucas Ngonda, a Constituição em vigor oferece todas as garantias, mas na aplicação das mesmas já não encontra formas de execução.

“Vamos esperar que o Presidente proponha à Assembleia Nacional quais são as questões fundamentais e as razões profundas que o levam a rever, porque se é necessário rever essa Constituição tem que se rever várias outras questões; uma delas é o problema da fiscalização parlamentar que não há, os deputados não podem interpelar ministros e várias outras questões que temos constantemente falado”, salientou.

Lucas Ngonda reiterou que a Constituição de 2010 não corresponde ao perfil de país existente, que “dá muitas garantias, mas a aplicabilidade destas garantias não encontra respaldo no funcionamento das instituições”.

O líder da FNLA destacou ainda a retoma da possibilidade de os angolanos no estrangeiro poderem votar como figurava na Constituição anterior a que se encontra em vigor.

“Por isso é que dissemos sempre que a Constituição anterior era mais completa que esta, porque em termos de voto no exterior previa-se 223 deputados, dos quais três iriam representar os angolanos que vivem no exterior do país”, argumentou.

A União para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido da oposição) convocou para hoje à tarde uma conferência de imprensa para comentar o anúncio do Presidente angolano.

NME // JH

By Impala News / Lusa

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