OE2023: Parlamento termina debate e vota proposta na generalidade

A Assembleia da República termina hoje o debate e vota na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS.

OE2023: Parlamento termina debate e vota proposta na generalidade

OE2023: Parlamento termina debate e vota proposta na generalidade

A Assembleia da República termina hoje o debate e vota na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS.

Com início marcado para as 10:00, o ministro das Finanças, Fernando Medida, deverá abrir o segundo e último dia de discussão, que se vai prolongar durante cerca de quatro horas, às quais se junta um encerramento que ronda as duas horas.

O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, também vai intervir durante a discussão, que será encerrada pela titular do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, após o acordo de médio prazo sobre rendimentos e competitividade assinado em sede de concertação social com a UGT e as confederações patronais.

No primeiro dia de debate na Assembleia da República, na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou já terem sido investidos 5,6 mil milhões de euros em apoio às famílias e controlo dos custos da energia.

Costa anunciou que, no próximo Conselho de Ministros, o Governo vai aprovar um diploma que obriga os bancos a renegociar contratos de crédito à habitação quando os juros “subam além do teste de ‘stress’ a que as famílias foram sujeitas”.

O governante socialista disse ainda que a proposta de lei que o Governo irá apresentar para a tributação de lucros inesperados também vai incluir o setor da distribuição.

Sobre o contexto atual de inflação, o primeiro-ministro afirmou que a atual conjuntura se caracteriza por uma “brutal” perda de poder de compra em resultado de uma inflação importada e que a gestão orçamental do Governo permite o combate a este fenómeno.

O primeiro dia de discussão ficou marcado por trocas de acusações entre PS e PSD sobre a governação atual e do anterior executivo PSD-CDS liderado por Pedro Passos Coelho, com os socialistas a colarem os sociais-democratas à austeridade e “às contas erradas”.

Entre várias críticas, o Grupo Parlamentar do PSD apontou ao documento do Governo falta de ambição em domínios como a pobreza ou o crescimento económico.

O líder do Chega, André Ventura, anunciou que “fará chegar ao Ministério Público” a situação de alegada alteração de dados de contribuintes no Portal das Finanças no âmbito do pagamento do apoio extraordinário de 125 euros e a Iniciativa Liberal acusou o Governo de fazer “brilharetes orçamentais” à custa dos “sacrifícios dos portugueses”.

Pelo PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que o Governo “fez uma clara opção pelos interesses dos grupos económicos” e a coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que o executivo apresentou um “mau” Orçamento e que “a direita faria igual”, tendo o primeiro-ministro acusado os bloquistas de “ódio cego” ao PS.

Os deputados únicos do PAN e do Livre, que ainda não revelaram o sentido de voto final na generalidade e se abstiveram no anterior documento em maio, reivindicaram mais medidas de apoio às famílias.

Após o debate e votação na generalidade, a proposta segue para a fase de especialidade e tem votação final global agendada para 25 de novembro.

ARYL (SMA/PMF/IEL/TA/JF/FM/AAT/AFE) // JPS

By Impala News / Lusa

Impala Instagram


RELACIONADOS